TJMA - 0803057-81.2022.8.10.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2023 08:03
Baixa Definitiva
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01/08/2023 08:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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01/08/2023 08:03
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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01/08/2023 00:15
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/07/2023 23:59.
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09/07/2023 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 07/07/2023.
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09/07/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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06/07/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 27 de junho de 2023 a 04 de julho de 2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803057-81.2022.8.10.0029 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA.
ADVOGADO (A): MAURICIO CEDENIR DE LIMA (OAB-PI 5.142).
APELADO (A): BANCO PAN S/A.
ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).
RELATORA: DESA.
MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
PROVA DA CONTRATAÇÃO.
VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.
IRDR 53.983/2016.
APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SEM INTERESSE DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
JULGAMENTO MONOCRÁTICO.
I.
Comprovada a contratação do cartão de crédito consignado, não merece prosperar a alegação de invalidade do negócio jurídico, devendo ser mantida a sentença de improcedência fundada na tese 4 do IRDR n. 53.983/2016.
II.
Apelo conhecido e não provido.
DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao apelo.
Desa.
Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora -
05/07/2023 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2023 08:51
Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *52.***.*97-72 (APELANTE) e não-provido
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04/07/2023 15:21
Juntada de Certidão
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04/07/2023 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2023 12:00
Juntada de parecer do ministério público
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07/06/2023 14:29
Conclusos para julgamento
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07/06/2023 08:28
Recebidos os autos
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07/06/2023 08:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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07/06/2023 08:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/05/2023 08:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/05/2023 15:57
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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17/05/2023 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 16/05/2023.
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17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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15/05/2023 08:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/05/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0803057-81.2022.8.10.0029 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO CEDENIR DE LIMA (OAB-PI 5.142 ) APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255 ) RELATORA: DESA.
MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES DESPACHO Encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).
Após Conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 12 de maio de 2023.
Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora -
12/05/2023 16:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2022 08:03
Recebidos os autos
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01/11/2022 08:03
Conclusos para decisão
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01/11/2022 08:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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