TJMA - 0800131-80.2022.8.10.9001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 15:09
Arquivado Definitivamente
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22/04/2024 15:09
Juntada de termo
-
22/04/2024 15:04
Juntada de Certidão
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19/04/2024 14:28
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 18/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:49
Decorrido prazo de YTALO YANDRO QUARESMA FERREIRA em 12/04/2024 23:59.
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19/03/2024 00:08
Publicado Intimação em 19/03/2024.
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19/03/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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15/03/2024 11:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2024 11:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2024 09:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/03/2024 08:42
Juntada de Certidão
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12/03/2024 14:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/03/2024 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 11/03/2024 23:59.
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07/03/2024 16:17
Juntada de petição
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21/02/2024 11:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/02/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
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14/02/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 13:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/02/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 29/01/2024 23:59.
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12/01/2024 12:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/01/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 13:10
Conclusos para decisão
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18/12/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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17/12/2023 17:50
Juntada de contrarrazões
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14/12/2023 11:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/12/2023 20:25
Juntada de embargos de declaração (1689)
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12/12/2023 08:51
Juntada de petição
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06/12/2023 00:08
Publicado Intimação de acórdão em 06/12/2023.
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06/12/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 15:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2023 15:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/12/2023 14:30
Denegada a Segurança a YTALO YANDRO QUARESMA FERREIRA - CPF: *18.***.*33-58 (IMPETRANTE)
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21/11/2023 15:18
Juntada de Certidão
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21/11/2023 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/11/2023 18:36
Juntada de petição
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26/10/2023 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2023 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/10/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
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24/10/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 16:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/09/2023 12:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/09/2023 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 07:50
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 10:00
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
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29/08/2023 15:27
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/08/2023 14:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2023 14:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/08/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 15:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/05/2023 11:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/05/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 14:32
Conclusos para despacho
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03/04/2023 14:32
Juntada de Certidão
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30/03/2023 19:59
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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07/03/2023 14:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2023 14:55
Juntada de Certidão
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07/03/2023 14:09
Juntada de petição
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02/03/2023 09:04
Juntada de Certidão
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27/02/2023 16:17
Juntada de Certidão de julgamento
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27/02/2023 14:50
Deliberado em Sessão - Retirado
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23/02/2023 14:47
Juntada de Certidão
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22/02/2023 15:18
Juntada de Ofício
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16/02/2023 16:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2023 16:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/02/2023 09:31
Não Concedida a Medida Liminar
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13/02/2023 11:05
Conclusos para despacho
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11/01/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/09/2022 14:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/09/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2022 08:12
Conclusos para despacho
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17/06/2022 08:12
Juntada de Certidão
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16/06/2022 01:58
Decorrido prazo de YTALO YANDRO QUARESMA FERREIRA em 15/06/2022 23:59.
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15/06/2022 20:53
Juntada de petição
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01/06/2022 00:54
Publicado Intimação em 01/06/2022.
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01/06/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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31/05/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE PROCESSO Nº: 0800131-80.2022.8.10.9001 IMPETRANTE: YTALO YANDRO QUARESMA FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: DANILO NOLETO DE SOUSA - MA10188-A, DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A IMPETRADO: MM.
Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança com litisconsórcio passivo necessário, em que o não chamamento do litisconsorte acarreta a nulidade do julgamento, nos termos do art. 24, da Lei nº 12.016/2009 e arts. 114 e 115 do CPC/2015.
Analisando a peça vestibular, percebe-se que não houve requerimento para citação do litisconsorte, devendo aquela, portanto, ser emendada.
Desta forma, intime-se o impetrante para que emende a petição inicial e promova a citação do litisconsorte passivo, no prazo de 10 (dez) dias, bem como indique seu endereço completo, sob pena de extinção do processo.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se. São Luís, data do Sistema.
Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza Relator da 2ª Turma Recursal Permanente de São Luís -
30/05/2022 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2022 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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