14/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:23

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:08

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES SIQUEIRA em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:19

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:49

Juntada de apelação
28/05/2025 13:40

Publicado Sentença (expediente) em 26/05/2025.
28/05/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:22

Não conhecidos os embargos de declaração
29/04/2025 16:21

Juntada de petição
09/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:34

Decorrido prazo de LUAN COSTA LIMA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:17

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:56

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 26/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:43

Juntada de petição
14/10/2024 14:41

Juntada de petição
14/10/2024 08:35

Juntada de embargos de declaração
10/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 11:34

Julgado procedente o pedido
31/05/2024 13:47

Juntada de petição
04/03/2024 20:10

Conclusos para julgamento
16/02/2024 17:28

Juntada de petição
05/02/2024 08:52

Juntada de petição
05/02/2024 01:29

Publicado Despacho (expediente) em 05/02/2024.
03/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:59

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:11

Juntada de réplica à contestação
23/09/2023 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
23/09/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:32

Juntada de contestação
25/08/2023 00:58

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2023.
25/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 19:49

Conclusos para decisão
24/10/2022 14:14

Juntada de petição
10/10/2022 04:13

Publicado Intimação em 10/10/2022.
10/10/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 17:29

Conclusos para decisão
16/11/2021 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
16/11/2021 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2021 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2021 23:11

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:49

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/10/2021 23:59.
02/10/2021 03:04

Publicado Intimação em 01/10/2021.
02/10/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0862380-43.2018.8.10.0001 AÇÃO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A COPIAR E COLAR O TEOR - SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO/ATO ORDINATÓRIO
29/09/2021 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 10:03

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
07/04/2021 10:20

Conclusos para despacho
25/03/2021 02:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2021 15:52

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 03:06

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.
15/02/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0862380-43.2018.8.10.0001 AUTOR: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Trata-se de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS proposta por MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Desse modo, considerando que a requerida é Empresa com personalidade jurídica de direito privado, sem que figure qualquer pessoa jurídica de direito público entre as partes litigantes, a competência para o processamento e julgamento do presente feito é de uma das Varas Cíveis da Capital.

Com efeito, estabelece o art. 9º, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Maranhão (Lei Complementar Estadual n° 14, de 17 de dezembro de 1991): Art. 9º Os serviços judiciários da Comarca de São Luís serão distribuídos da seguinte forma: XXXI a XXXV – Vara da Fazenda Pública: Fazenda Estadual, Fazenda Municipal e Saúde Pública.

Improbidade administrativa; (Grifei).

Dessa forma, não cabe o ajuizamento de ação referente à Fazenda Pública de outro município qualquer nas Varas da Fazenda Pública da Capital, em face da restrição imposta pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias, que somente admite a distribuição na Capital para os feitos que envolvam matéria de interesse do Município de São Luís e do Estado do Maranhão, bem como de suas autarquias e fundações.

ANTE AO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processamento e julgamento da presente ação e determino, por conseguinte, a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Luís para que lá seja processado o presente feito.

Publique-se.

Registre-se.

Dando-se baixa no Registro Geral, cumpra-se, com as cautelas legais.

São Luís (MA), 7 de fevereiro de 2021.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
12/02/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2021 17:55

Declarada incompetência
28/06/2019 11:24

Conclusos para despacho
27/06/2019 12:58

Juntada de petição
12/06/2019 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 14:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 09:54

Conclusos para despacho
03/12/2018 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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