TJMA - 0800121-52.2022.8.10.0104
1ª instância - Vara Unica de Paraibano
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2022 16:24
Arquivado Definitivamente
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08/09/2022 16:23
Transitado em Julgado em 08/07/2022
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30/05/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0800121-52.2022.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CARLA BEATRIZ ALVES DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte acima descritas, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "(...)"DISPOSITIVO: Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que estabeleço em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas enquanto perdurar a condição legal, podendo ser executadas pelo credor se este comprovar, no prazo de cinco anos, que deixou de existir a situação de insuficiência que justificou o presente deferimento (art. 98, § 3º do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se e Cumpra-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas.
Paraibano/MA, data do sistema.
Adriano Lima Pinheiro, Juiz de Direito Titular da comarca de Pastos Bons Respondendo pela da Comarca de Paraibano/MA.
Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 27 de Maio de 2022. -
27/05/2022 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2022 17:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/05/2022 16:45
Julgado improcedente o pedido
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26/04/2022 12:59
Conclusos para julgamento
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25/04/2022 12:27
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2022 09:50 Vara Única de Paraibano.
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25/04/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 12:34
Juntada de Certidão
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19/04/2022 13:42
Juntada de Certidão
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15/03/2022 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 09:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2022 09:50 Vara Única de Paraibano.
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15/03/2022 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 09:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/03/2022 12:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/03/2022 11:59
Conclusos para despacho
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17/02/2022 15:14
Juntada de petição
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14/02/2022 16:40
Juntada de contestação
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11/02/2022 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/02/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 10:18
Conclusos para despacho
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20/01/2022 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2022
Ultima Atualização
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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