11/09/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:47

Juntada de petição
12/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:14

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:44

Juntada de petição
09/06/2025 14:08

Juntada de petição
06/06/2025 12:56

Juntada de petição
06/06/2025 12:30

Juntada de petição
06/06/2025 10:01

Juntada de petição
26/05/2025 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 07:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
13/02/2025 07:05

Conta Atualizada
10/02/2025 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 11:45

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 18:57

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 18:04

Juntada de protocolo
12/12/2024 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 15:30

Juntada de petição
05/12/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:24

Juntada de termo
29/10/2024 18:55

Juntada de petição
22/10/2024 04:19

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:34

Juntada de petição
05/07/2024 07:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
05/07/2024 07:35

Conta Atualizada
12/04/2024 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2024 11:11

Juntada de termo
08/04/2024 14:58

Juntada de petição
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:00

Juntada de petição
05/03/2024 03:04

Publicado Sentença (expediente) em 05/03/2024.
05/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
02/03/2024 16:59

Juntada de petição
02/03/2024 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 16:11

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
23/02/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2024 21:49

Juntada de petição
18/10/2023 14:13

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:13

Juntada de termo
18/10/2023 11:30

Juntada de contrarrazões
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN.

HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] PROCESSO: 0805814-15.2022.8.10.0040 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA VIEIRA DOS REIS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A CERTIDÃO CERTIFICO que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram apresentados no prazo de lei.

O referido é verdade e dou fé.

Imperatriz, 17 de outubro de 2023.

RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 113621 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte embargada para se manifestar dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo legal.

Imperatriz, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023.

RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 113621
17/10/2023 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
05/10/2023 21:48

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 21:48

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 21:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:47

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:47

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:48

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:48

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:58

Juntada de petição
11/09/2023 10:03

Juntada de embargos de declaração
06/09/2023 00:21

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805814-15.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): MARIA HELENA VIEIRA DOS REIS REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA HELENA VIEIRA DOS REIS, por Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO S.A. por Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomar(em) conhecimento da sentença abaixo transcrita: SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de MARIA HELENA VIEIRA DOS REIS.

Aduz que há excesso de execução, eis que a parte exequente não teria seguido os parâmetros fixados no título executivo.

Indica como devida a quantia de R$ 19.226,38.

Intimada, a impugnada apresentou resposta pleiteando a improcedência da impugnação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentos 2.1.

Mérito Compulsando os autos, concluo que a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser liminarmente rejeitada. É que, conforme tese firmada pelo STJ, por ocasião do julgamento do REsp 1.361.811/RS, sob a sistemática de repetitivo, foi definido, expressamente, que: Tema repetitivo 675: “Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte.” No caso dos autos, verifico que a impugnação ao cumprimento deve ser liminarmente rejeitada, uma vez que a parte impugnante não procedeu ao recolhimento das custas no prazo legal, tampouco comprovou a impossibilidade de fazê-lo.

Registro que, consoante a tese firmada pelo STJ, é dispensável a intimação prévia da parte impugnante para efetuar o recolhimento das custas.

Portanto, tendo em vista a rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença, homologo os cálculos de ID 82322666 e fixo a execução no valor de R$ 26.558,01 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e um centavo). 3.

Dispositivo Ao teor do exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença.

Homologo os cálculos da parte exequente e fixo a execução no valor de R$ 26.558,01 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e um centavo).

Diante do pagamento do débito exequendo pelo depósito demonstrado nos autos, extingo a presente execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, e 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor de R$ 26.558,01 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e um centavo).

Expeça-se alvará judicial em favor da instituição financeira para levantamento do saldo excedente, se houver.

Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos.

Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso.

Cumpridas todas as diligências, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz (MA), data do sistema.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito, respondendo – Portaria – CGJ – 38742023 Imperatriz, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023.

JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442
31/08/2023 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:43

Juntada de petição
22/08/2023 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023 00:40

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:57

Juntada de petição
17/05/2023 00:52

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:52

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:11

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805814-15.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): MARIA HELENA VIEIRA DOS REIS REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA HELENA VIEIRA DOS REIS, por Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, para tomar(em) conhecimento do Ato Ordinatório abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Imperatriz-MA, Quinta-feira, 20 de Abril de 2023.

JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente
20/04/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 10:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
14/04/2023 20:57

Juntada de petição
14/04/2023 17:34

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
24/03/2023 21:49

Juntada de petição
03/03/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805814-15.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): MARIA HELENA VIEIRA DOS REIS REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO S.A. por Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A , para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC).

Em havendo concordância com o depósito realizado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, arquivando-se, em seguida, os autos.

Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos.

Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso.

Em não havendo concordância, e requerendo a parte autora, intime-se a parte executada para efetuar o complemento do pagamento.

Transcorrido o prazo especificado no primeiro parágrafo, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015).

Oferecida impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, fica o executado ciente de que poderão ser penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, vindo-me os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quinta-feira, 02 de Março de 2023.

MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Mat. 121582 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente
02/03/2023 23:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:13

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:12

Juntada de termo
08/02/2023 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2023 02:48

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:48

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.
21/01/2023 15:36

Juntada de petição
16/01/2023 21:28

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
12/01/2023 18:04

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
12/12/2022 17:02

Juntada de protocolo
08/12/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 14:22

Recebidos os autos
07/12/2022 14:22

Juntada de despacho
29/08/2022 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/08/2022 13:52

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:05

Juntada de contrarrazões
03/08/2022 05:34

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 12:03

Juntada de Certidão
20/07/2022 19:20

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 24/06/2022 23:59.
20/07/2022 19:20

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 24/06/2022 23:59.
20/07/2022 17:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/06/2022 23:59.
10/06/2022 15:19

Juntada de petição
09/06/2022 19:03

Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2022.
09/06/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 09:37

Juntada de apelação cível
30/05/2022 18:18

Julgado improcedente o pedido
26/04/2022 14:53

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:49

Juntada de termo
22/04/2022 08:04

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 08:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 12:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 16:23

Juntada de réplica à contestação
19/04/2022 18:14

Juntada de contestação
29/03/2022 09:50

Juntada de petição
28/03/2022 01:44

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2022 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2022 17:59

Conclusos para decisão
04/03/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Protocolo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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