17/07/2025 09:49

Expedição de Mandado.
15/07/2025 21:48

Juntada de Mandado
15/07/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/07/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 09:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/07/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:49

Juntada de termo
14/05/2025 15:35

Juntada de petição
09/05/2025 19:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:43

Juntada de termo
28/01/2025 21:25

Juntada de recibo (sisbajud)
09/10/2024 17:19

Juntada de termo
26/07/2024 13:01

Decorrido prazo de NATHASSIA MENDES PEREIRA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:53

Juntada de diligência
25/06/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:53

Juntada de diligência
20/06/2024 18:49

Juntada de termo
20/06/2024 18:48

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:35

Juntada de ato ordinatório
15/04/2024 23:31

Juntada de petição
10/02/2024 00:39

Decorrido prazo de NATHASSIA MENDES PEREIRA em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 00:29

Juntada de diligência
17/01/2024 17:32

Juntada de termo
17/01/2024 17:31

Expedição de Mandado.
23/10/2023 07:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:03

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:03

Juntada de termo
20/09/2023 14:16

Juntada de petição
31/08/2023 15:11

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 08:24

Conclusos para julgamento
02/08/2023 08:24

Juntada de termo
13/03/2023 12:29

Juntada de petição
06/12/2022 13:30

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 27/09/2022 23:59.
24/09/2022 12:14

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0800608-86.2022.8.10.0018 Autor: CONDOMÍNIO CAMPO BELO II Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 Requerida: NATHASSIA MENDES PEREIRA DESPACHO Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CONDOMÍNIO CAMPO BELO II em face de NATHASSIA MENDES PEREIRA , referente às taxas condominiais dos anos de 2014 a 2022.

In casu, a pretensão do credor se sujeita ao prazo quinquenal prescrito no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Com efeito, considerando que o ajuizamento da demanda se deu em 09/05/2022, a cobrança das taxas condominiais vencidas no período de 07/05/2014 a 07/05/2017 está prescrita.

Nesse contexto, o parágrafo único do art. 487 do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 487 (...) (...) Parágrafo único.

Ressalvada a hipótese do § 1º do art. 332 , a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

Dessa forma, com fulcro no artigo 10 c/c art. 487, § único, ambos do Código de Processo Civil, determino a intimação do Requerente, para que, querendo, possa se manifestar sobre o reconhecimento da prescrição, dentro do prazo 05 (cinco) dias.

Intime-se o autor.

São Luís, data do sistema.

José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, nos termos da Portaria-CGJ 37672022.
16/09/2022 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:36

Conclusos para julgamento
24/08/2022 17:36

Juntada de termo
03/08/2022 17:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/07/2022 10:53

Juntada de termo
22/07/2022 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 10:03

Juntada de termo
27/06/2022 17:23

Juntada de petição
10/06/2022 00:27

Publicado Intimação em 02/06/2022.
10/06/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 12:28

Juntada de termo
01/06/2022 12:05

Juntada de termo
01/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO Nº: 0800608-86.2022.8.10.0018 DEMANDANTE: CONDOMINIO CAMPO BELO II DEMANDADO: NATHASSIA MENDES PEREIRA DECISÃO Considerando a matéria exposta à análise é unicamente de direito e as provas preponderantemente documentais, razão porque em atendimento aos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, dentre outros, os quais regem a atuação no âmbito dos Juizados Especiais, determino a citação/intimação da parte requerida para que no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem proposta de conciliação, devendo especificá-la em caso positivo.

Ressalta-se que deverá, em igual prazo, acostar aos autos contestação e demais documentos que entender pertinentes caso não tenha proposta de acordo.

E, em caso de inércia, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.

Cite-se o requerido.

Intime-se o autor.

São Luís, Data do sistema.

Luis Pessoa Costa Juiz de Direito Titular do 12º JECRC jbs
31/05/2022 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 09:12

Outras Decisões
13/05/2022 14:42

Conclusos para despacho
13/05/2022 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/03/2023 08:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/05/2022 14:41

Juntada de termo
12/05/2022 15:12

Juntada de petição
09/05/2022 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 08:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/05/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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