06/06/2023 07:41

Juntada de petição
23/11/2022 04:18

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 13/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:13

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:57

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 11:44

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:44

Juntada de Certidão
15/08/2022 08:23

Juntada de petição
15/08/2022 08:15

Juntada de petição
01/08/2022 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 14:40

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
22/07/2022 21:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 14:41

Conclusos para decisão
22/07/2022 14:41

Transitado em Julgado em 06/07/2022
22/07/2022 08:38

Juntada de petição
05/07/2022 08:50

Juntada de petição
05/07/2022 08:48

Juntada de petição
29/06/2022 03:52

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
29/06/2022 03:51

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802150-57.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA CELESTE TRINDADE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de "tarifa bancária cesta b. expresso"; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu respondendo pela Comarca de Penalva.

PORTARIA-CGJ Nº 2240, DE 3 DE JUNHO DE 2022.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 20 de Junho de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
20/06/2022 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 20:26

Julgado procedente o pedido
11/06/2022 06:31

Publicado Intimação em 06/06/2022.
11/06/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
07/06/2022 09:57

Conclusos para julgamento
03/06/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802150-57.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA CELESTE TRINDADE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA 12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 02 de Junho de 2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
02/06/2022 22:20

Juntada de petição
02/06/2022 22:19

Juntada de petição
02/06/2022 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 08:19

Juntada de contestação
02/05/2022 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 15:04

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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