18/03/2021 17:39

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
17/03/2021 09:48

Realizado cálculo de custas
16/03/2021 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/03/2021 11:39

Transitado em Julgado em 15/03/2021
13/03/2021 02:06

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 12/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:09

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803088-19.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: NUBIA FERNANDA RODRIGUES PEREIRA Réu:TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) AUTOR: BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES OAB- MA9856 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " SENTENÇA             Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, promovida por NÚBIA FERNANDA RODRIGUES PEREIRA em face de TELEFONICA BRASIL S/A -VIVO, ambos qualificados nos autos.             Despacho determinou a emenda da inicial- id 25932610.             Certidão de que a parte autora não se manifestou- id 37596656.             Após, os autos vieram-me conclusos.             É o que cabia relatar.

Passo a decidir.            Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda à inicial, referente à comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça formulada, nem recolhidas as custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado, consoante os termos da certidão de id 37596656.             Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.             Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.             Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.             Sem honorários porque não houve citação.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.            Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).             Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).             Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, 15 de fevereiro de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito " .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 17 de fevereiro de 2021. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/02/2021 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2021 14:01

Indeferida a petição inicial
05/11/2020 09:08

Conclusos para despacho
05/11/2020 09:08

Juntada de Certidão
07/06/2020 09:48

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 29/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 14:20

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2020 14:20

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 00:59

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 27/01/2020 23:59:59.
26/11/2019 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 19:01

Conclusos para decisão
17/09/2019 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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