TJMA - 0001228-04.2018.8.10.0138

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

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Polo Ativo

Partes

EMERSON SOUSA SANTOS

CPF *25.***.*63-74

Advogados

ANTONIO FONSECA DA SILVA

OAB: 17658/MA

CPF *93.***.*59-68

DARTANHAN LUIS REIS MENEZES

OAB: 2998/MA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 09:19

    Juntada de parecer do ministério público

  • 25/09/2025 10:47

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 22/09/2025 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 09:43

    Recebidos os autos

  • 10/09/2025 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 10/09/2025 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

  • 10/09/2025 09:43

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 10/09/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 09:14

    Conclusos para despacho do revisor

  • 09/09/2025 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

  • 14/07/2025 12:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 07/03/2025 15:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 08/01/2025 10:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 17/06/2024 08:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/06/2024 13:09

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/06/2024 12:52

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 14/06/2024 09:00

    Juntada de documento

  • 13/06/2024 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/06/2024 15:31

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 15/05/2024 09:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 29/02/2024 15:02

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/02/2024 15:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/02/2024 10:27

    Juntada de documento

  • 05/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 01/02/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:25

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 23/11/2023 14:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/11/2023 14:24

    Juntada de documento

  • 23/11/2023 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 23/11/2023 09:50

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 21/11/2023 15:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/11/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:54

    Juntada de petição

  • 09/10/2023 10:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de EMERSON SOUSA SANTOS em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL na Ação Penal n° 0001228-04.2018.8.10.0138 Apelante : Emerson Sousa Santos Advogados : Antonio Fonseca da Silva (OAB/MA n° 17.658) e Dartanhan Luis Reis Menezes (OAB/MA n° 2.998) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : José Orlando Silva Filho Origem : Juízo de Direito da comarca de Urbano Santos, MA Incidência Penal : art. 157, § 2° II e V, e § 2°-A, I, c/c art. 29, ambos do CP Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo réu Emerson Sousa Santos, nos autos da Ação Penal n° 0001228-04.2018.8.10.0138 que foi migrada, mediante digitalização, para o Processo Judicial Eletrônico (ID nº 21007895, págs. 1-2).

    Verifico que os registros audiovisuais, acostados aos autos (ID’s nos 21007925 ao 21010413), e referentes aos relatos colhidos nas audiências de instrução e julgamento, foram fracionados em considerável quantidade de arquivos - mais de 2.330 (dois mil e trezentos e trinta) -, dificultando, sobremaneira, a sua apreciação, especialmente, diante da inviabilidade de download em lote.

    Assim, considerando o disposto no art. 1º, § 2º da Resolução nº 105/20101 do CNJ, que instituiu o Portal PJe Mídias2, bem como o art. 7º, IV, da Resolução nº 354/20203 do CNJ, determino o encaminhamento destes autos ao Juízo de origem para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à inserção dos aludidos registros audiovisuais no Sistema PJe Mídias.

    Satisfeita tal providência ou após o transcurso do sobredito prazo, voltem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, Maranhão.

    Desembargador Vicente de Castro Relator ________________________________________________ 1Com alteração dada pela Resolução CNJ nº 222/2016 do CNJ. 2O Portal PJe Mídias constitui o Repositório Nacional de Mídias e gerencia documentos digitais de processos judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros e de processos administrativos do próprio CNJ. 3Resolução nº 354/2020 do CNJ: Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) IV – as oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão gravadas, devendo o arquivo audiovisual ser juntado aos autos ou disponibilizado em repositório oficial de mídias indicado pelo CNJ (PJe Mídia) ou pelo tribunal;

  • 25/09/2023 11:13

    Juntada de termo

  • 25/09/2023 10:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2023 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:25

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/04/2023 10:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/04/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 05:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 15:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 08:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 01/02/2023 02:41

    Decorrido prazo de DARTANHAN LUIS REIS MENEZES em 31/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 15:12

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 17:35

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 25/01/2023 17:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 25/01/2023 14:10

    Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

  • 25/01/2023 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL NA AÇÃO PENAL n° 0001228-04.2018.8.10.0138 Apelante : Emerson Sousa Santos Advogados : Antonio Fonseca da Silva (OAB/MA n° 17.658) e Dartanhan Luis Reis Menezes (OAB/MA n° 2.998) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : José Orlando Silva Filho Origem : Juízo de Direito da comarca de Urbano Santos, MA Incidência Penal : art. 157, § 2° II e V, e § 2°-A, I, c/c art. 29, ambos do CP Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Na espécie, optou o apelante Emerson Sousa Santos por arrazoar seu recurso nesta instância ad quem, nos termos do § 4º do art. 600 do CPP.

    Intime-se, pois, o recorrente, com vistas à formulação de suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.

    Oportunamente, intime-se o órgão do Ministério Público de primeiro grau para, em igual prazo, apresentar contrarrazões.

    Feito isso e, após o transcurso dos prazos de lei, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, Maranhão.

    Desembargador Vicente de Castro Relator

  • 10/01/2023 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2023 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2023 16:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 21:15

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 21:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 21:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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