11/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 04:50

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/10/2022 23:59.
17/01/2023 04:50

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/10/2022 23:59.
09/11/2022 16:47

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 15:23

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 05/09/2022 23:59.
28/10/2022 13:54

Juntada de petição
29/09/2022 17:33

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

DISTRIBUIÇÃO: 0801545-75.2018.8.10.0038 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE REQUERENTE: FIRMINA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A PARTE REQUERIDA: VIVO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte requerida, por seu advogado, para que efetue o pagamento das custas finais, conforme boleto anexo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Esclarecendo, ainda, que é imprescindível a juntada aos autos do respectivo comprovante de pagamento, no prazo acima referido.

João Lisboa/MA, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022.

SERGIO SOUZA DE CASTRO Técnico Judiciário
23/09/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
23/09/2022 13:13

Realizado cálculo de custas
01/09/2022 07:35

Juntada de petição
02/08/2022 13:31

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801545-75.2018.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). REQUERENTE: FIRMINA RODRIGUES DOS SANTOS.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO(A): VIVO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de Sentença, onde a parte devedora informou quitação do débito. A parte credora concordou com o valor depositado e pediu levantamento da quantia por meio de expedição de dois alvarás, um relativo ao valor principal e outro atinente à sucumbência, recolhendo as custas de ambos os selos nos moldes determinados pela Resolução nº 462018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Recomendação 062018 da CGJ. Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido. Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a própria parte exequente concorda com a extinção do feito executório. Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo. Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente. Assim, efetuado o pagamento, determino a expedição dos competentes alvarás judiciais, devendo a secretaria judicial proceder por simples cálculos aritméticos quanto ao valor de cada, um observado o percentual fixado em sentença/acórdão.

Em razão da pandemia, tem-se dado prioridade ao envio dos alvarás diretamente ao Banco para que transfiram o valor constante do alvará para as contas dos interessados, todavia, há necessidade de informar as contas bancárias, devendo haver petição informando os dados.

Caso optem por receber o alvará fisicamente, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Judicial. O número da guia de arrecadação em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), deverá constar no respectivo alvará, sob pena de apuração da responsabilidade do servidor que emitir documento (Art. 2º, parágrafo único da Resolução -GP-462018). Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito. Custas pelo demandado. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Lisboa, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
29/07/2022 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2022 17:54

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2022 16:40

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:24

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2022 10:26

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/07/2022 23:59.
21/07/2022 16:43

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 16:41

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 18:49

Juntada de Certidão
19/07/2022 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 17:49

Juntada de petição
12/07/2022 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:51

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:59

Juntada de petição
08/07/2022 02:11

Publicado Intimação em 04/07/2022.
08/07/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 13:13

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:36

Recebidos os autos
30/06/2022 11:36

Juntada de despacho
24/03/2020 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/03/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 14:55

Conclusos para decisão
24/03/2020 14:54

Juntada de Certidão
19/08/2019 15:26

Juntada de petição
12/08/2019 16:43

Juntada de apelação
01/08/2019 01:53

Decorrido prazo de FIRMINA RODRIGUES DOS SANTOS em 31/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2019 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2019 09:32

Conclusos para decisão
16/05/2019 09:31

Juntada de Certidão
08/05/2019 01:50

Decorrido prazo de FIRMINA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 01:50

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 07/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 00:27

Publicado Intimação em 10/04/2019.
10/04/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2019 00:27

Publicado Intimação em 10/04/2019.
10/04/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2019 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 10:23

Juntada de Ato ordinatório
08/04/2019 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 17:48

Juntada de embargos de declaração
19/02/2019 18:50

Julgado procedente o pedido
14/01/2019 07:48

Juntada de petição
15/10/2018 09:54

Conclusos para julgamento
15/10/2018 09:20

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/10/2018 09:20 2ª Vara de João Lisboa.
15/10/2018 09:07

Juntada de Certidão
12/10/2018 22:42

Juntada de contestação
22/08/2018 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2018 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica
21/08/2018 11:54

Audiência conciliação designada para 15/10/2018 09:20.
16/08/2018 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2018 11:23

Conclusos para decisão
27/07/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 00:05

Publicado Intimação em 25/07/2018.
25/07/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2018 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2018 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 09:43

Conclusos para decisão
06/07/2018 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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