TJMA - 0801350-76.2021.8.10.0138

1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos

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Polo Ativo

Partes

DIEGO V DOS SANTOS

CNPJ: 30.638.909/0001-30

Advogados

FELIPE DUTRA GOMES

OAB: 18656/MA

CPF *46.***.*46-86

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS JOSE SILVA DO CARMO

CPF *45.***.*15-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 17:41

    Juntada de petição

  • 05/12/2022 19:26

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SILVA DO CARMO em 05/10/2022 23:59.

  • 05/12/2022 19:24

    Decorrido prazo de FELIPE DUTRA GOMES em 30/09/2022 23:59.

  • 24/10/2022 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 17:50

    Transitado em Julgado em 05/10/2022

  • 22/09/2022 07:34

    Publicado Intimação em 16/09/2022.

  • 22/09/2022 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 21/09/2022 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 22:10

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS     Processo nº  0801350-76.2021.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO V DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE DUTRA GOMES - MA18656 RÉU: DOMINGOS JOSE SILVA DO CARMO       S E N T E N Ç A   Vistos, etc.

    Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.  DECIDO.  Em suma, tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por DIEGO VIEIRA DOS SANTOS em desfavor de DOMINGOS JOSE SILVA DO CARMO, com o objetivo de cobrança de débito assumido pelo requerido, no valor atualizado de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais).

    Devidamente citada a parte requerida não compareceu à audiência de conciliação, tampouco justificou sua ausência, razão pela qual foi decretada sua REVELIA em audiência.  Entretanto, isso não gera a procedência automática do pedido, mas torna verdadeira a matéria fática. É necessário que o magistrado analise os fatos presumidamente verdadeiros dentro do ordenamento jurídico para assim formar sua convicção e julgar o mérito da causa.

    Neste contexto e ante a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, restou demonstrado que a parte requerente é CREDORA da parte requerida (DEVEDORA) da quantia de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), conforme se vê do contrato e do relatório dos clientes inadimplentes (ID 51215727/51215730).   Registre-se que a requerente logrou êxito em demonstrar junto aos autos a relação jurídica entre as partes, onde consta os dados pessoais e assinatura da parte requerida no contrato anexado, bem como o valor do débito pactuado, restando ao juízo julgar procedente a pretensão da requerente.

    ISSO POSTO, na forma do art. 487, I, do CPC c/c art. 20 da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar DOMINGOS JOSE SILVA DO CARMO ao pagamento do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base no INPC, na forma da lei para a parte requerente, DIEGO VIEIRA DOS SANTOS.

    Sem custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95.  P.

    R.

    I.

    Transitada em julgado a presente sentença e não havendo pedido de execução, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.   SÃO LUÍS/MA, 13 de setembro de 2022.   (documento assinado eletronicamente)     RODRIGO COSTA NINA  Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022 

  • 14/09/2022 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 15:11

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2022 04:24

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SILVA DO CARMO em 01/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 23:40

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SILVA DO CARMO em 01/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 19:06

    Decorrido prazo de DIEGO V DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 19:06

    Decorrido prazo de DIEGO V DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 23:46

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 11:30, Vara Única de Urbano Santos.

  • 27/06/2022 23:46

    Decretada a revelia

  • 14/06/2022 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 18:12

    Juntada de diligência

  • 10/06/2022 19:43

    Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

  • 10/06/2022 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

     COMARCA DE URBANO SANTOS  Av.

    Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000  Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0801350-76.2021.8.10.0138 REQUERENTE: DIEGO V DOS SANTOS, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE DUTRA GOMES - MA18656   REQUERIDO: DOMINGOS JOSE SILVA DO CARMO, RUA TRAV.

    PADRE HENRIQUE, CENTRO, Urbano Santos - MA, (prox.

    A professora Etiene), Telefone 98 985464775 ,   ATO ORDINATÓRIO/AUDIÊNCIA Semana Estadual da Conciliação (20 a 24/06/2022) - Circular-NPMCSC Nº 21/2022             Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: DESIGNAR Audiência de Conciliação, para o dia 21/06/2022 11:30 horas, que será realizada neste fórum, presencialmente, e para constar, lavro este termo.              ESTE ATO SERVIRÁ DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO E OFICIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.             Dado e passado nesta cidade de Urbano Santos, Estado do Maranhão, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022.  MAGDA CALDAS OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

  • 01/06/2022 13:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 13:31

    Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 11:30 Vara Única de Urbano Santos.

  • 19/05/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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