TJMA - 0802133-41.2020.8.10.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:09
Publicado Despacho em 05/09/2025.
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05/09/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/09/2025 16:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2025 16:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 07:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
10/09/2024 07:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/09/2024 07:33
Juntada de Certidão
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10/09/2024 07:26
Recebidos os autos
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10/09/2024 07:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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10/09/2024 07:26
Juntada de Certidão
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05/09/2024 05:45
Recebidos os autos
-
05/09/2024 05:45
Juntada de contestação
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30/06/2022 04:03
Baixa Definitiva
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30/06/2022 04:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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30/06/2022 04:02
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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29/06/2022 02:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 28/06/2022 23:59.
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29/06/2022 02:01
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 28/06/2022 23:59.
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06/06/2022 00:26
Publicado Ementa em 06/06/2022.
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04/06/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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03/06/2022 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0802133-41.2020.8.10.0029 (Processo de Referência: 0802133-41.2020.8.10.0029 – 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias) APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA Advogado: Gercilio Ferreira Macedo (OAB/MA 17.576-A) APELADO: CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado: Márcio Louzada Carpena (OAB/RS 46.582) RELATOR: Des.
DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM EMENTA: PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE REVISÃO DE TAXA ANUAL.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE CONEXÃO.
DESCUMPRIMENTO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
HIPÓTESE DE CONEXÃO NÃO VERIFICADA.
ART.55, CAPUT E §3º, DO CPC.
PRESENTE O INTERESSE DE AGIR DO AUTOR DA AÇÃO ORIGINÁRIA.
APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.
I.
O art. 55 do CPC preceitua o fenômeno da conexão, determinando a reunião de processos que possuam mesma causa de pedir ou pedido.
II.
In casu, os processos indicados pelo juízo a quo como conexos tem como objetos contratos distintos, com taxas de juros distintas, não havendo de se falar em conexão.
III.
Vislumbro, ainda, o preenchimento dos três aspectos constituintes do interesse de agir: a utilidade, a adequação e a necessidade.
IV.
Reforma da decisum apelada.
V.
Recurso de Apelação conhecido e provido. -
02/06/2022 09:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2022 12:28
Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA - CPF: *03.***.*12-10 (APELANTE) e provido
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12/05/2022 16:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/05/2022 14:35
Juntada de parecer do ministério público
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04/05/2022 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/04/2022 10:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/12/2021 09:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/12/2021 09:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/12/2021 09:17
Juntada de Certidão
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30/11/2021 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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05/08/2021 11:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/08/2021 11:09
Juntada de parecer
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29/07/2021 09:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/07/2021 22:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 08:38
Recebidos os autos
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11/03/2021 08:38
Conclusos para despacho
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11/03/2021 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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