TJMA - 0828008-29.2022.8.10.0001

13/08/2025 10:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/08/2025 14:10

Juntada de petição

07/08/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025 01:44

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/08/2025 23:59.

01/08/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025 01:23

Decorrido prazo de EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025 01:23

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 31/07/2025 23:59.

23/07/2025 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 23/07/2025.

23/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2025 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/07/2025 10:26

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/07/2025 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2025.

15/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025 12:57

Juntada de Certidão

23/06/2025 13:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

16/06/2025 11:52

Juntada de petição

03/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento

03/06/2025 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025 08:25

Recebidos os autos

02/06/2025 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/06/2025 08:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2025 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2025 08:49

Juntada de petição

06/05/2025 08:45

Juntada de contrarrazões

16/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/04/2025 23:59.

07/04/2025 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2025.

05/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2025 10:48

Juntada de embargos de declaração (1689)

31/03/2025 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2025.

31/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025 16:08

Conhecido o recurso de EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-94 (APELANTE) e provido em parte

20/03/2025 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025 11:59

Juntada de Certidão

18/03/2025 12:09

Juntada de parecer

20/02/2025 15:28

Juntada de petição

19/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento

19/02/2025 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025 08:56

Recebidos os autos

11/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/02/2025 08:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/08/2024 13:39

Juntada de petição

20/01/2023 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2023 13:04

Juntada de parecer do ministério público

10/01/2023 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022 09:53

Recebidos os autos

07/11/2022 09:53

Conclusos para decisão

07/11/2022 09:53

Distribuído por sorteio