05/12/2023 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/12/2023 14:25

Juntada de Ofício
28/11/2023 06:58

Juntada de contrarrazões
07/11/2023 02:14

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
05/10/2023 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:57

Juntada de petição
01/09/2023 05:56

Decorrido prazo de GILSIVAN SILVA VIEIRA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:33

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 10:34

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 15:06

Conclusos para decisão
09/01/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:28

Conclusos para despacho
16/11/2022 20:42

Juntada de réplica à contestação
02/11/2022 14:40

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/11/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 17:05

Juntada de Certidão
18/10/2022 21:48

Juntada de contestação
22/08/2022 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:13

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:52

Juntada de petição
25/06/2022 03:50

Publicado Intimação em 17/06/2022.
25/06/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 02:14

Publicado Intimação em 03/06/2022.
11/06/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
09/06/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:30

Conclusos para despacho
02/06/2022 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº:0801895-60.2022.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE:LEONARDO DA SILVA COIMBRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSIVAN SILVA VIEIRA - MA11762 REQUERIDA:ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DECISÃO DE ID:67207249 da ação acima identificada.

DECISÃO: Vistos, etc...De início cumpre destacar que a competência do juízo é pressuposto de constituição válido e regular do processo, sendo a incompetência absoluta do juízo reconhecível ex officio, consoante previsão do artigo 301, inciso II, §4º do CPC.

As regras de competência estão previstas na Constituição Federal e em leis processuais infraconstitucionais, bem ainda nas leis de organização judiciária dos Estados.

A Lei Complementar Estadual nº. 188, de 18 de maio de 2017, que alterou o Código de Organização Judiciária do Estado do Maranhão, Lei Complementar nº. 14, de 17 de dezembro de 1991, estabelece em seu art. 7º que :(…) "I - 1ª Vara: Cível.

Comércio.

Fazenda Estadual, Fazenda Municipal e Saúde Pública.

Ações do art. 129, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Improbidade administrativa.

Habeas corpus".; Ante o exposto, declino da competência determinando a remessa destes autos a 1ª Vara Civil desta Comarca.

Dê-se baixa em nossos registros.

P.

R.

I.

Cumpra-se. FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
01/06/2022 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 10:56

Acolhida a exceção de Incompetência
04/05/2022 14:38

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801036-98.2022.8.10.0105

Odorico da Silva Oliveira

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Ronney Wellyngton Menezes dos Anjos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0801036-98.2022.8.10.0105

Odorico da Silva Oliveira

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Ronney Wellyngton Menezes dos Anjos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/12/2024 23:35

Exibir Processo

Processo nº 9000755-50.2012.8.10.0112

Shancivanea Lima Lopes

Valonia Servicos de Intermediacao, Comer...

Advogado: Irapoa Suzuki de Almeida Eloi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801618-57.2020.8.10.0012

Alto do Calhau Residence

Violeta Cristina Soares Moraes

Advogado: Marilia Mendes Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/06/2021 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0801618-57.2020.8.10.0012

Alto do Calhau Residence

Violeta Cristina Soares Moraes

Advogado: Elzivania da Silva Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2020 14:19

Exibir Processo