25/07/2022 10:18

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 10:18

Transitado em Julgado em 07/07/2022
25/07/2022 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/07/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
22/07/2022 22:41

Decorrido prazo de WANDERSON DE MORAES PEREIRA em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:02

Decorrido prazo de ALMIR MARQUE SILVA em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:00

Decorrido prazo de ALMIR MARQUE SILVA em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 21:47

Decorrido prazo de WANDERSON DE MORAES PEREIRA em 07/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:29

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:20

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
30/06/2022 11:10

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2022.
30/06/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0800663-17.2022.8.10.0154 REQUERENTE: ALMIR MARQUE SILVA REQUERIDO(A): OI MOVEL S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, contudo quedou-se inerte, sem dar cumprimento à diligência que lhe foi determinada, haja vista que o comprovante de residência posteriormente juntado, além de não corresponder ao endereço declinado na postulação, se encontra em nome de terceiro, não tendo o demandante apresentado sequer indícios mínimos de eventual vínculo de parentesco ou de coabitação.

O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 321, que a que a petição inicial que não atender aos requisitos estabelecidos nos arts. 319 e 320 daquele mesmo diploma legal deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo Único – Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
21/06/2022 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 16:53

Indeferida a petição inicial
15/06/2022 08:43

Conclusos para decisão
15/06/2022 08:42

Juntada de termo
14/06/2022 17:10

Juntada de petição
11/06/2022 02:55

Publicado Intimação em 03/06/2022.
11/06/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0800663-17.2022.8.10.0154 REQUERENTE: ALMIR MARQUE SILVA ADVOGADO: WANDERSON DE MORAES PEREIRA - MA23649 REQUERIDA: OI MÓVEL S/A DESPACHO Vistos em Correição Extraordinária Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de endereço válido (ex: conta de água e luz), atualizado (de até 90 dias) e em seu nome, evidenciado seu domicílio na área de abrangência deste Juizado Especial, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

Com o decurso do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão liminar.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
01/06/2022 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 09:53

Conclusos para decisão
01/06/2022 09:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/07/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
01/06/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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