02/09/2025 16:13

Juntada de petição
01/09/2025 00:07

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2025 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2025 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 12:58

Negado seguimento ao recurso
28/08/2025 12:58

Recurso Especial não admitido
18/08/2025 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2025 08:26

Juntada de termo
15/08/2025 20:31

Juntada de contrarrazões
15/08/2025 20:25

Juntada de contrarrazões
25/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2025 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 23:26

Recebidos os autos
22/07/2025 23:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
22/07/2025 18:09

Juntada de petição
19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de AUDITORES DA RECEITA ESTADUAL em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CHEFES DE EXAÇÃO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 28/05/2025.
28/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
08/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:40

Juntada de parecer do ministério público
30/04/2025 11:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
25/04/2025 00:26

Decorrido prazo de POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:26

Decorrido prazo de VINICIUS DE MATTOS FELICIO em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:57

Juntada de petição
10/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 12:34

Recebidos os autos
10/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/04/2025 12:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/03/2023 15:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2023 13:34

Juntada de parecer do ministério público
15/02/2023 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 19:41

Recebidos os autos
09/02/2023 19:41

Conclusos para decisão
09/02/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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