TJMA - 0804926-40.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2021 08:14
Arquivado Definitivamente
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16/03/2021 08:14
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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11/03/2021 00:27
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 00:27
Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA JUNIOR em 10/03/2021 23:59:59.
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17/02/2021 00:15
Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2021.
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15/02/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
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15/02/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 28 de janeiro a 04 de fevereiro de 2021.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804926-40.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: VALDIR FERREIRA JÚNIOR Advogados: Dr.
KALLBERT COSTA PINTO (OAB/MA 11.878) AGRAVADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.
Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
ASSISTÊNCIA GRATUITA.
INDEFERIMENTO.
AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
DECISÃO MANTIDA.
I- A presunção prevista no art. 99, §3º, da Lei nº 13.105/2015 é relativa e pode ser afastada quando existam elementos nos autos que indiquem a desnecessidade da medida, nos termos do §2º do mencionado artigo.
II - Ausente argumento novo apto a enseja a reforma da decisão recorrida, deve ser julgado improvido o recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno no Agravo de Instrumento Nº 0804926-40.2020.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
José Antonio Oliveira Bents.
São Luís, 28 de janeiro a 04 de fevereiro de 2021. Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator -
12/02/2021 12:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2021 18:56
Conhecido o recurso de VALDIR FERREIRA JUNIOR - CPF: *18.***.*86-81 (AGRAVANTE) e não-provido
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04/02/2021 17:26
Deliberado em Sessão - Julgado
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15/01/2021 12:04
Incluído em pauta para 28/01/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
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12/12/2020 21:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/12/2020 17:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/12/2020 17:16
Juntada de Certidão
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16/07/2020 01:14
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 01:24
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 01:24
Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA JUNIOR em 13/07/2020 23:59:59.
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23/06/2020 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2020.
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23/06/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
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19/06/2020 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/06/2020 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2020 10:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2020 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2020.
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19/06/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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18/06/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2020 13:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/06/2020 13:12
Juntada de agravo interno cível (1208)
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17/06/2020 12:54
Juntada de malote digital
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17/06/2020 09:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2020 09:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2020 20:04
Não conhecido o recurso de Apelação de VALDIR FERREIRA JUNIOR - CPF: *18.***.*86-81 (AGRAVANTE)
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15/06/2020 08:42
Conclusos para decisão
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15/06/2020 08:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/06/2020 01:34
Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA JUNIOR em 12/06/2020 23:59:59.
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28/05/2020 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 28/05/2020.
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28/05/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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26/05/2020 14:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2020 14:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2020 13:09
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALDIR FERREIRA JUNIOR - CPF: *18.***.*86-81 (AGRAVANTE).
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26/05/2020 06:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/05/2020 23:45
Juntada de petição
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18/05/2020 01:05
Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2020.
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14/05/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
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12/05/2020 07:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2020 07:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2020 22:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2020 09:34
Conclusos para despacho
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06/05/2020 08:29
Conclusos para decisão
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05/05/2020 21:53
Conclusos para decisão
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05/05/2020 21:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2020
Ultima Atualização
16/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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