14/03/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/03/2025 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.
05/02/2025 21:48

Juntada de petição
21/01/2025 00:27

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:54

Juntada de malote digital
18/12/2024 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 13:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
13/12/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:28

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 10:57

Recebidos os autos
25/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/11/2024 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2024 16:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2024 16:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:52

Juntada de parecer do ministério público
09/03/2023 15:47

Juntada de petição
03/09/2022 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/08/2022 23:59.
02/09/2022 06:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/07/2022 06:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2022 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2022 23:59.
25/07/2022 21:08

Juntada de petição
27/06/2022 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2022 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/06/2022 23:59.
15/06/2022 18:12

Juntada de petição
08/06/2022 00:29

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 09:28

Juntada de petição
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0805456-10.2021.8.10.0000 (Processo de referência: 0805476-26.2018.8.10.0058) AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO APELADO: CONCEICAO DE MARIA GOMES DA SILVA TAVARES ADVOGADO: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - OAB/MA N.12021-A RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Estado do Maranhão em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, objetivando a reforma do decisum que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos da contadoria, sob a alegação de que a pretensão executória encontra-se prescrita.

Examinados os autos, não se constata qualquer pedido expresso de liminar, circunstância corroborada pela inexistência de campo argumentativo específico a demonstrar o preenchimento dos requisitos indispensáveis à concessão (fumus boni iuris e periculum in mora).

Outrossim, observa-se que a parte agravada já apresentou contrarrazões ao presente agravo no id. 9949305 e a parte agravante apresentou manifestação sob o id. 11392178 apontando suposta litispendência entre os processos n. 0805476-26.2018.8.10.0058 e n. 0009456-30.2014.8.10.0001, sob o argumento de que ambas as ações possuem como objeto a execução da ação coletiva de n. 14440-48.2000.8.10.000, o que implicaria na prejudicialidade do recurso em epígrafe. Em seguida, a parte agravada refuta a alegação de litispendência (id. 12076403), aduzindo que é detentora de dois cargos efetivos de professora.

Para tanto anexou as fichas financeiras relativas às respectivas matrículas.

Desse modo, em observância ao dever geral de cautela e a fim de viabilizar o julgamento de mérito, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís para prestar informações sobre a tramitação do pedido de cumprimento de sentença de n. 0009456-30.2014.8.10.0001, indicando a matrícula da servidora que consta na ficha financeira, o título executivo no qual se funda a ação e, por fim, a fase processual na qual se encontra o processo.

Oportunamente, intimem-se as partes, caso queiram, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem os documentos apontados acima.

Após a expedição do ofício, com fundamento no artigo 124 do RITJMA, bem como no art. 932, inciso VII, do CPC/2015, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 3 de junho de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
06/06/2022 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 09:29

Juntada de malote digital
06/06/2022 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:26

Conclusos para decisão
07/12/2021 08:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/12/2021 08:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/12/2021 07:51

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/08/2021 12:42

Juntada de petição
13/07/2021 14:45

Juntada de petição
27/05/2021 22:13

Juntada de petição
06/04/2021 20:48

Juntada de contrarrazões
06/04/2021 18:19

Conclusos para despacho
06/04/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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