TJMA - 0834874-29.2017.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB: 12425/MA

CPF *19.***.*32-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 12:12

    Determinado o arquivamento

  • 20/11/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 07:04

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/09/2024 23:59.

  • 12/08/2024 07:47

    Juntada de juntada de ar

  • 08/07/2024 09:09

    Juntada de termo

  • 08/05/2024 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2024 08:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2024 10:21

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2024 17:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 25/01/2024 17:37

    Realizado cálculo de custas

  • 24/01/2024 11:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/01/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 12:54

    Juntada de despacho

  • 20/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 14/03/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/10/2022 23:59.

  • 24/08/2022 14:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 07:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:58

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:53

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 16:09

    Juntada de apelação

  • 11/06/2022 04:50

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 11/06/2022 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0834874-29.2017.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS - MA12425-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA.

    Isso posto, com fundamento no art,.1.024, caput do CPC, ACOLHO os embargos de declaração opostos, por LUIS HENRIQUE TEIXEIRA FALCÃO, para, doravante, DECLARAR a omissão da decisão guerreada, afastando a prescrição, reconhecendo como termo final o dia 09/12/2018, e por consequência extinguir a execução, nos termos da fundamentação alhures mencionada, aplicando-se a tese fixada no IRDR nº 54699/2017 nos termos do art. 985, I, do CPC.

    Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, cujo percentual arbitro em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, intime-se o exequente para efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, na forma da lei, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021.

    Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.

  • 01/06/2022 18:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 18:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2021 14:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/08/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 10:01

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 21/09/2018 20:26

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 15/06/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 20:29

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/05/2018 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/05/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 12:48

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 00:51

    Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 06/11/2017 23:59:59.

  • 18/10/2017 10:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2017 00:08

    Publicado Intimação em 10/10/2017.

  • 10/10/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2017 12:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2017 10:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/09/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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