13/09/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 09:16

Recebidos os autos
13/09/2023 09:16

Juntada de despacho
20/06/2023 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/12/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/12/2022 21:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2022 09:16

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:16

Juntada de Certidão
13/12/2022 00:34

Juntada de contrarrazões
16/11/2022 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 09:09

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:04

Juntada de recurso inominado
14/11/2022 16:02

Juntada de recurso inominado
11/11/2022 01:51

Publicado Intimação em 27/10/2022.
11/11/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
28/10/2022 10:38

Juntada de petição
25/10/2022 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 15:09

Julgado improcedente o pedido
18/10/2022 12:07

Conclusos para julgamento
18/10/2022 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
18/10/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:11

Juntada de petição
23/07/2022 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/07/2022 23:59.
21/07/2022 08:57

Juntada de contestação
19/07/2022 20:01

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS MOREIRA ALMEIDA em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:28

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:19

Juntada de petição
23/05/2022 18:22

Juntada de petição
23/05/2022 18:21

Juntada de petição
18/04/2022 18:19

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
18/04/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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