25/01/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 09:13

Transitado em Julgado em 25/01/2023
19/01/2023 06:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DE ALMEIDA PIRES em 19/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DE ALMEIDA PIRES em 19/12/2022 23:59.
27/12/2022 18:26

Publicado Intimação em 02/12/2022.
27/12/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
06/12/2022 13:48

Juntada de petição
30/11/2022 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2022 10:05

Julgado improcedente o pedido
27/10/2022 09:55

Conclusos para julgamento
27/10/2022 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 09:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
27/10/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:09

Juntada de petição
23/07/2022 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:02

Juntada de contestação
19/07/2022 19:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DE ALMEIDA PIRES em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:44

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0821966-61.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: MARIA DA CONSOLACAO DE ALMEIDA PIRES DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 27/10/2022, às 09:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
06/06/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:28

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
27/04/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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