21/08/2025 08:28

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:43

Juntada de petição
24/04/2025 10:40

Juntada de petição
12/12/2024 11:13

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:52

Decorrido prazo de SINTRASEMA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACAILANDIA-MA em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 11:27

Juntada de petição
25/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:12

Juntada de petição
20/03/2024 13:27

Decorrido prazo de SINTRASEMA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACAILANDIA-MA em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 15:59

Juntada de petição
26/02/2024 00:28

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 15:58

Juntada de petição
19/12/2023 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:43

Juntada de petição
30/11/2023 10:00

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:52

Conclusos para julgamento
20/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
01/12/2022 18:47

Juntada de petição
08/11/2022 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2022 18:39

Juntada de cópia de decisão
20/07/2022 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/06/2022 23:59.
13/07/2022 14:34

Decorrido prazo de SINTRASEMA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACAILANDIA-MA em 17/06/2022 23:59.
16/06/2022 04:14

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0800894-86.2021.8.10.0022 Autor: SINTRASEMA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACAILANDIA-MA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DAVI CARPEGIANE DE SOUSA - MA9678, FABIANA TEREZA DOS SANTOS LISBOA - MA15551 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Ciente da decisão proferida pelo eminente Desembargador Presidente do TJMA, conforme ID 56513784, sendo o caso de prosseguimento da marcha processual.

A questão debatida nos autos aparenta exclusivamente de direito, razão pela qual determino a intimação do MP para parecer conclusivo, com posterior conclusão para sentença, caso não haja pedido de produção de provas pelas partes (concedo o prazo comum de 5 dias para esta finalidade).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
07/06/2022 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2022 10:01

Juntada de petição
03/02/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 19:50

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:32

Juntada de Certidão
29/10/2021 19:26

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 14:02

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA em 27/10/2021 23:59.
13/09/2021 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 15:48

Juntada de diligência
08/09/2021 16:25

Juntada de réplica à contestação
06/09/2021 17:26

Juntada de petição
30/08/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:37

Conclusos para despacho
19/08/2021 09:35

Desentranhado o documento
19/08/2021 09:34

Juntada de Certidão
17/08/2021 09:38

Juntada de Certidão
11/08/2021 03:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAÚDE em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAÚDE em 06/08/2021 23:59.
06/08/2021 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/08/2021 23:59.
06/08/2021 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/08/2021 23:59.
03/08/2021 20:28

Juntada de contestação
02/08/2021 18:08

Juntada de petição
28/07/2021 16:13

Juntada de petição
20/07/2021 16:02

Juntada de Certidão
03/07/2021 01:16

Decorrido prazo de SINTRASEMA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACAILANDIA-MA em 02/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 11:54

Juntada de diligência
14/06/2021 16:11

Juntada de Certidão
11/06/2021 05:40

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 10:14

Expedição de Mandado.
10/06/2021 10:11

Juntada de Carta ou Mandado
10/06/2021 10:09

Expedição de Mandado.
10/06/2021 10:08

Juntada de Carta ou Mandado
09/06/2021 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2021 16:20

Concedida a Medida Liminar
01/06/2021 12:05

Conclusos para decisão
01/06/2021 12:05

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 12:05

Juntada de Certidão
29/05/2021 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2021 14:47

Juntada de petição
18/02/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 10:28

Conclusos para decisão
18/02/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo Interno Cível (1208) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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