26/07/2021 11:56

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 11:56

Transitado em Julgado em 26/07/2021
09/05/2021 02:14

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 02:14

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 07/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804403-64.2016.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA 9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA 5643-A REU: JACOB BUNA NETO SENTENÇA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. propôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face JACOB BUNA NETO, ambos qualificados na inicial.

Devido AR ID 10086270, informando que a parte Ré não fora citada no endereço indicado na inicial, por ato ordinatório foi determinado que a parte autora se manifestasse sobre o referido AR, tendo a mesma apresentado petição requerendo o arquivamento provisório do feito ID 10369031.

Passados mais de três anos do ajuizamento da ação, sem apresentação de endereço, foi determinado o prazo de 05(cinco) dias para a parte Autora informar seu interesse no prosseguimento do feito ID 23726658, tendo o Autor se manifestado apresentando novo endereço para citação do Réu.

Novamente certidão ID 38909159, informando que a parte Ré não fora encontrada no endereço declinado nos autos, por ato ordinatório foi determinado que a parte autora se manifestasse sobre a referida certidão, tendo a mesma apresentado novo endereço ID 40615245.

Mais uma vez por ato ordinatório foi determinado que a parte autora se foi determinado que a parte Autora efetuasse o recolhimento das custas para expedição de mandado de busca e apreensão ID 41187388, no entanto, o Autor não recolheu as custas ID 42486066. É o sucinto relatório.

De início indefiro o pedido do autor contido ID 43422371, vez que já foi oportunizado diversas vezes prazo para o autor juntar novo endereço e todos os endereços declinados não eram do Réu, o quem vem ocorrendo por aproximadamente cinco anos.

Incumbe ao juiz, dentro da nova ótica constitucional, empreender uma rápida solução das lides que lhes são postas à apreciação para o respectivo julgamento, pois a parte tem o direito a um prazo razoável de duração dos processos, conforme prevê o art. 5º, inciso LXXVIII da CF, inserido pela EC nº 45/04.

O que se busca com a rápida solução do feito é a estabilidade das relações jurídicas, bem como evitar que seja colocado na conta do Poder Judiciário a pecha da morosidade.

Nessa esteira, é trivial que o processo, para chegar ao seu ápice, com a prestação da tutela jurisdicional pretendida, há de se desenvolver com a colaboração dos interessados, em especial com a participação do autor, já que cabe a este impulsionar o feito.

O que não se permite é que esse tipo de processo fique simplesmente no Judiciário ad eternum com aumento significante nas estatísticas de mais um feito que se encontra sem a devida solução.

A legislação processual civil assim dispõe sobre a matéria: Art. 485.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias; Portanto, não há outra solução senão a extinção do processo, em razão da inércia do demandante para indicar o endereço correto em que a parte Ré possa ser encontrada.

Isto posto, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.

Custas a cargo da autora, se ainda devidas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos, inclusive na Secretaria de Distribuição. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
13/04/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 11:13

Extinto o processo por negligência das partes
31/03/2021 15:03

Juntada de petição
17/03/2021 14:45

Conclusos para despacho
13/03/2021 09:55

Juntada de Certidão
13/03/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:30

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 12/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:49

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804403-64.2016.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA 9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA 5643-A REU: JACOB BUNA NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, reitero o mandado de BUSCA E APREENSÃO Citação e Intimação no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA DAS CARAVELAS, 58, APTO 02, TIRIRICAL, SÃO LUIS/MA Cep: 65000001.

São Luís, 16 de fevereiro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
24/02/2021 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2021 12:37

Juntada de Ato ordinatório
06/02/2021 21:17

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:17

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:27

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:25

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:18

Decorrido prazo de JACOB BUNA NETO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:18

Decorrido prazo de JACOB BUNA NETO em 28/01/2021 23:59:59.
03/02/2021 11:35

Juntada de petição
30/01/2021 00:54

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804403-64.2016.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/SP 107414, MARIA LUCILIA GOMES - OAB/SP 84206 REU: JACOB BUNA NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (ID 38909159-), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 13 de janeiro de 2021.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
15/01/2021 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 12:25

Juntada de Ato ordinatório
06/12/2020 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2020 14:17

Juntada de diligência
29/10/2020 16:16

Expedição de Mandado.
28/10/2020 17:54

Juntada de Carta ou Mandado
23/10/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 11:50

Conclusos para despacho
24/03/2020 11:50

Juntada de termo
24/03/2020 11:50

Juntada de Certidão
17/03/2020 10:36

Juntada de Ato ordinatório
13/03/2020 11:55

Juntada de petição
10/03/2020 11:22

Juntada de Certidão
08/03/2020 00:51

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 06/03/2020 23:59:59.
08/03/2020 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 09:35

Juntada de Ato ordinatório
08/01/2020 17:20

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2019 03:42

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 11/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 13:42

Juntada de petição
18/10/2019 15:55

Juntada de Certidão
17/10/2019 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 23:37

Juntada de Petição de protocolo
12/03/2018 15:07

Conclusos para decisão
05/03/2018 16:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 01:57

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 28/02/2018 23:59:59.
27/02/2018 01:03

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 26/02/2018 23:59:59.
21/02/2018 08:54

Publicado Intimação em 21/02/2018.
21/02/2018 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2018 10:16

Juntada de Ato ordinatório
19/02/2018 09:36

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2018 14:44

Juntada de Certidão
30/01/2018 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2018 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2018 16:06

Audiência conciliação designada para 03/04/2018 08:30.
12/01/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2016 08:03

Conclusos para decisão
16/02/2016 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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