02/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 19:56

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:29

Recebidos os autos
31/01/2024 13:29

Juntada de despacho
24/04/2023 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/01/2023 17:51

Juntada de Certidão
06/01/2023 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/11/2022 23:59.
22/09/2022 04:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022 11:04

Juntada de Certidão
05/08/2022 22:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
31/07/2022 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 27/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/06/2022 23:59.
21/06/2022 16:21

Juntada de apelação
14/06/2022 11:23

Juntada de petição
13/06/2022 06:16

Publicado Intimação em 06/06/2022.
13/06/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0840423-54.2016.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO - MA7452-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO SENTENÇA.

Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra, devendo o exequente efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 290, CPC.

Após o trânsito em julgado e adotadas as providências para cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
02/06/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2021 10:06

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
20/09/2018 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
15/06/2018 15:32

Conclusos para decisão
15/06/2018 15:32

Juntada de Certidão
01/05/2018 01:33

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 30/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 00:12

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2018.
07/04/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2018 15:04

Indeferida a petição inicial
06/02/2018 15:47

Conclusos para despacho
10/10/2017 00:47

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 09/10/2017 23:59:59.
09/10/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2017.
30/09/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2017 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2017 19:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2016 11:00

Conclusos para despacho
14/07/2016 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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