21/09/2021 11:53

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 11:51

Transitado em Julgado em 17/09/2021
17/09/2021 07:06

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 07:06

Decorrido prazo de WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59.
09/09/2021 02:47

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0800917-49.2019.8.10.0039 REQUERENTE E.F.

DE P.

SERAFIM - ME e outros Advogado(s) do reclamante: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO REQUERIDO TIM CELULAR S.A.

SENTENÇA Sem relatório, conforme permissivo pela Lei 9.099/95.

Decido.

A autora adentrou com de ação de indenização por danos morais e materiais em face da empresa Tim Celular.

Foi constatado que o processo n°0800013-63.2018 tem as mesmas partes e o mesmo pedido deste, já tendo inclusive sido sentenciado e transitado em julgado, conforme se prova nos autos.

A coisa julgada se caracteriza através do ajuizamento de ação cujo pedido já fora definitivamente decidido em outra, como determinam os §§ 4º do art. 337, do NCPC: § 4o Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Assim, em caso de descumprimento de acordo homologado em sentença com trânsito em julgado, cabe a autora executar a sentença ou as possíveis astreintes impostas, e não propor ação objetivando a mesma pretensão.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e no sistema Themis e arquive-se.

Proceda-se as certificações de praxe.

Publique-se e intimem-se.

Lago da Pedra/MA, Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2º Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA.
27/08/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 21:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/08/2021 16:14

Conclusos para despacho
24/08/2021 16:14

Juntada de Certidão
19/04/2021 17:08

Juntada de contestação
31/03/2021 11:19

Juntada de petição
17/03/2021 11:22

Juntada de petição
17/03/2021 10:43

Juntada de petição
11/03/2021 11:07

Juntada de petição
02/03/2021 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/03/2021 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra .
02/03/2021 08:28

Juntada de petição
25/02/2021 17:41

Juntada de petição
19/02/2021 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2021.
18/02/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800917-49.2019.8.10.0039 REQUERENTE: E.F.

DE P.

SERAFIM - ME e outros ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO, OAB/ REQUERIDA: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO: , OAB/ ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termo do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, fica designado o dia 02/03/2021, às 08:30, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de videoconferência da 2ª vara desta Comarca, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2lped.

Eu, Tatiana Maria Soares de Arruda, Técnica Judiciária, matrícula 116848, digitei e assino.

Lago da Pedra-MA, 17 de fevereiro de 2021.

Tatiana Maria Soares de Arruda Técnica Judiciária Matrícula 116848
17/02/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2021 09:22

Juntada de Ato ordinatório
28/01/2021 10:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/03/2021 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
30/12/2020 11:28

Juntada de petição
21/01/2020 09:14

Juntada de petição
09/01/2020 09:53

Juntada de Informações prestadas
17/12/2019 11:43

Juntada de Certidão
17/12/2019 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 17/12/2019.
17/12/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2019 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019 11:44

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2019 09:56

Conclusos para decisão
22/03/2019 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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