TJMA - 0800616-37.2020.8.10.0114

1ª instância - Vara Unica de Riachao

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA SILVA PINTO

CPF *03.***.*45-34

Advogados

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB: 2621/TO

CPF *75.***.*63-87

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 23:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 23:13

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:54

    Juntada de petição

  • 18/12/2021 02:58

    Publicado Intimação em 16/12/2021.

  • 18/12/2021 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0800616-37.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO CETELEM ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADOManifeste-se a parte autora, acerca das informações trazidas pela parte demandada, na petição de ID 54812183, no prazo de 10 (dez) dias, importando o silêncio como anuência.Escoado o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com prévia baixa na distribuição.Cumpra-se.SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão/MA, Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021FRANCISCO BEZERRA SIMOESJuiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA  

  • 14/12/2021 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2021 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:19

    Juntada de petição

  • 16/09/2021 14:42

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 23:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 23:17

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 23:15

    Transitado em Julgado em 05/08/2021

  • 27/08/2021 10:11

    Juntada de petição

  • 23/08/2021 09:03

    Juntada de petição

  • 23/08/2021 02:37

    Publicado Intimação em 23/08/2021.

  • 23/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0800616-37.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO CETELEM ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO proposta por MARIA DA SILVA PINTO em face do BANCO CETELEM S/A.Após a contestação do feito, as partes celebraram acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação (ID 49542309).Vieram os autos conclusos.Decido.Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil.

    Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.

    Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Transitada em julgado por preclusão lógica.Aguarde-se o prazo de cumprimento das obrigações -- 15 (quinze) dias.Após, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.Cumpra-se.

    Riachão/MA, 5 de agosto de 2021.Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito"  

  • 19/08/2021 15:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/08/2021 05:33

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 05:33

    Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 06/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 05:32

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 05:32

    Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 06/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 07:57

    Homologada a Transação

  • 26/07/2021 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 20:21

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 23/07/2021 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 22/07/2021 17:47

    Juntada de petição

  • 13/07/2021 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 12:16

    Juntada de petição

  • 19/05/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 13:59

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 15:00

    Juntada de cópia de decisão

  • 09/03/2021 11:36

    Juntada de petição

  • 17/02/2021 01:06

    Publicado Intimação em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0800616-37.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO CETELEM ADVOGADO: Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " DESPACHO/MANDADO Abro vistas à parte demandada para tomar conhecimento da petição inicial e documentos, podendo, se for o caso, aditar sua contestação já apresentadas aos autos, no prazo de lei.

    Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.

    Riachão/MA, 10 de fevereiro de 2021.

    FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA  

  • 11/02/2021 16:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 02:18

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 18:15

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2020 20:17

    Juntada de petição

  • 20/10/2020 11:18

    Juntada de petição

  • 19/10/2020 09:02

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 01:53

    Publicado Intimação em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/10/2020 14:09

    Juntada de cópia de dje

  • 13/10/2020 22:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 15:12

    Juntada de protocolo

  • 07/06/2020 20:45

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2020 20:45

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2020 17:31

    Juntada de petição

  • 06/05/2020 17:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2020 14:17

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DA SILVA PINTO - CPF: *03.***.*45-34 (AUTOR).

  • 05/05/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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