14/04/2025 00:08

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.
05/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
04/04/2025 21:11

Juntada de protocolo
27/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/03/2025.
27/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 11:01

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 13:11

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:16

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 10:00, 4ª Vara Cível de Imperatriz.
12/11/2024 10:16

Outras Decisões
11/11/2024 11:19

Juntada de petição
09/11/2024 19:03

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 19:03

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:25

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:25

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:10

Juntada de protocolo
05/11/2024 19:50

Juntada de protocolo
04/11/2024 10:28

Juntada de petição
24/10/2024 09:01

Juntada de diligência
24/10/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 09:01

Juntada de diligência
23/10/2024 00:55

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 00:55

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 00:55

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:35

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:26

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 09:25

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 10:00, 4ª Vara Cível de Imperatriz.
26/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
15/02/2024 03:23

Decorrido prazo de SILVINO ALVES MOREIRA NETO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:23

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:23

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
30/01/2024 22:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
30/01/2024 22:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 22:07

Conclusos para despacho
24/06/2023 22:06

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:07

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:51

Decorrido prazo de SILVINO ALVES MOREIRA NETO em 04/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:37

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
16/04/2023 12:37

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
30/03/2023 14:54

Juntada de petição
24/03/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2021 17:30

Juntada de petição
11/03/2021 12:58

Juntada de petição
03/03/2021 14:39

Juntada de petição
02/03/2021 14:53

Conclusos para julgamento
02/03/2021 14:53

Juntada de Certidão
01/03/2021 16:52

Juntada de petição
25/02/2021 08:13

Decorrido prazo de SILVINO ALVES MOREIRA NETO em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 08:08

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 24/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 01:14

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0803469-52.2017.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: RUTH SOUSA DUARTE Advogado do(a) ESPÓLIO DE: SILVINO ALVES MOREIRA NETO - MA13221 REQUERIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) ESPÓLIO DE: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão a seguir transcrito(a): DESPACHO SANEADOR Não existindo as situações previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo à decisão de saneamento e organização do processo, a teor do art. 357 do mesmo Diploma Legal.

I.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES I.1.

Do pedido de publicações e intimações Defiro o pleito do réu para as publicações/intimações de praxe do réu serem feitas em nome da advogada LETÍCIA MARIA ANDRADE TROVÃO, OAB/MA 7.583 sob pena de nulidade (id 6947376 - Pág. 24 ).

I.1 Da preliminar.

Sem preliminares.

II – QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Fixo como pontos controvertidos: 1 – Fora devidamente informado à parte autora as vantagens oferecidas no contrato?; 2 – O serviço foi efetivamente oferecido nas nos termos contratados; 3- Ocorreu falha na prestação do serviço; 4 – A parte autora tentou solucionar a questão de forma administrativa; 5 – Houve repercussão nos seus direitos à personalidade; 6 - os requisitos para indenização por danos morais e materiais à parte autora e seu montante, caso existente.

III – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA No caso versado, vale destacar que não vislumbro a incidência das regras do Direito do Consumidor que prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, como uma forma de facilitar a sua defesa no processo, eis que a utilização do limite de crédito, tiveram por objetivo viabilizar a atividade empresarial.

Esclareço que a inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, VIII, do CDC é regra de instrução, devendo a decisão judicial que determiná-la ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, seja assegurado à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade para manifestar-se nos autos1.

Por conseguinte entendo por fim deferir a inversão do ônus da prova, segundo as regras consumeristas.

Apresentados os protocolos de atendimento na petição inicial, incumbe à parte demandada a devida juntada do cadastro dos respectivos atendimentos em seu sistema, no prazo de 10 (dez) dias.

IV – NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A questão discutida nos autos, é exclusivamente de direito e comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, IV do CPC.

Intimem-se os litigantes a fim de que, no prazo de 05 dias, caso queiram, peçam esclarecimentos ou solicite ajustes sobre o saneamento (art. 357, § 1º, CPC).

Decorridos os prazos acima, voltem-me os autos conclusos para os demais atos.

Imperatriz, 03 de novembro de 2020. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza de Direito Respondendo pela 4ª Vara Cível 1 EREsp 422.778-SP, Rel.

Originário Min.

João Otávio de Noronha, Rel.

Para o acórdão Min.

Maria Isabel Gallotti (art. 52, IV, b, do RISTJ), julgados em 29/2/2012. Imperatriz-MA, Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021.

JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
11/02/2021 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2020 08:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2020 18:15

Conclusos para decisão
05/08/2020 18:15

Juntada de Certidão
04/08/2020 04:39

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 03/08/2020 23:59:59.
10/07/2020 19:04

Juntada de petição
30/06/2020 03:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 11:37

Juntada de petição
28/09/2017 10:03

Conclusos para decisão
27/09/2017 16:51

Juntada de Petição de protocolo
27/09/2017 16:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica
13/09/2017 00:07

Decorrido prazo de SILVINO ALVES MOREIRA NETO em 12/09/2017 23:59:59.
18/08/2017 00:11

Publicado Intimação em 18/08/2017.
18/08/2017 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2017 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2017 17:13

Juntada de Ato ordinatório
03/08/2017 17:47

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/07/2017 16:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.
20/07/2017 02:20

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 19/07/2017 23:59:59.
14/07/2017 10:12

Juntada de Petição de contestação
05/07/2017 18:22

Juntada de Petição de protocolo
03/07/2017 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2017 00:05

Publicado Intimação em 22/06/2017.
22/06/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2017 09:34

Expedição de Mandado
20/06/2017 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2017 14:06

Juntada de Ato ordinatório
14/06/2017 14:05

Audiência conciliação designada para 14/07/2017 16:00.
13/06/2017 09:14

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2017 13:02

Conclusos para decisão
04/04/2017 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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