26/06/2021 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 15:42

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 15:39

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:07

Juntada de Alvará
09/05/2021 05:08

Decorrido prazo de RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI em 07/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 04:59

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 12:27

Juntada de petição
28/04/2021 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 14:10

Conclusos para despacho
27/04/2021 14:10

Juntada de
16/04/2021 16:56

Juntada de petição
15/03/2021 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 02:42

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800609-40.2019.8.10.0127 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Autor: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Trata-se de Execução de título Judicial proposto por RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO. O executado foi devidamente citado para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que manifestou-se na petição de ID 39379914, concordando com o valor executado.

Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS anexados no ID 24776245, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e DETERMINO a expedição de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (RPV) para pagamento da quantia estabelecida em favor do autor.

Oficie-se ao executado para que efetue o pagamento do valor exequendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, creditando-se em favor deste Juízo, mediante DJO, devendo informar acerca do efetivo cumprimento desta medida, em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sequestro do valor suficiente para sua quitação.

Advirta-se, por oportuno, que desatendida à requisição judicial, será, imediatamente, determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Cumprida a diligência, certifique-se se houve o pagamento da presente requisição no prazo epigrafado.

Confirmado o pagamento, expeça-se Alvará Judicial, após comprovação do pagamento das respectivas custas, em favor do autor e em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Caso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, que voltem-me os autos conclusos para que seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, do aludido diploma legal, mediante bloqueio, via Sisbajud, nas contas do executado, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Intime-se.

Cumpra-se São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
19/02/2021 09:40

Juntada de requisição de pequeno valor
19/02/2021 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/01/2021 12:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/12/2020 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 18:51

Conclusos para despacho
17/12/2020 17:25

Juntada de petição
25/10/2020 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 21:12

Juntada de petição
02/03/2020 09:29

Conclusos para decisão
27/12/2019 17:21

Juntada de petição
06/11/2019 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2019 15:53

Outras Decisões
23/10/2019 16:55

Conclusos para despacho
21/10/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
26/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801797-27.2020.8.10.0097

Raimunda Nonata Silva Mendes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nataliane Serra Penha Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/11/2020 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0800019-58.2021.8.10.0106

Alzira Dias Carneiro

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/01/2021 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0802712-44.2018.8.10.0001

Emilly Yasmim Freire Cavalcanti

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Daciana Almeida Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2018 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0801127-45.2020.8.10.0046

Marinez Brito de Souza

T F Costa Consorcio - ME

Advogado: Werklys da Silva Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/06/2020 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0836856-78.2017.8.10.0001

Sampaio e Mesquita LTDA

Luiz Gonzaga Nascimento

Advogado: Wellyngton Glayber Moraes Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2017 13:36

Exibir Processo