TJMA - 0000190-02.2017.8.10.0102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2022 08:13
Baixa Definitiva
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05/07/2022 08:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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05/07/2022 08:13
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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05/07/2022 06:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA VIANA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 06:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2022 23:59.
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09/06/2022 01:43
Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2022.
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09/06/2022 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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08/06/2022 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 24 DE MAIO DE 2022.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000190-02.2017.8.10.0102 - PJE APELANTE : RAIMUNDO DA SILVA VIANA ADVOGADO : Luis Gonzaga de Araújo Neto OAB/MA 14.555 APELADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO :NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9348-A) Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO.
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA.
IRDR Nº 3.043/2017.
DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO.
AUSÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).
QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA.
RECURSO PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO Unanimemente, os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível deram provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR e MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
Procuradora Geral de Justiça: SANDRA LUCIA ALVES MENDES ELOUF.
Presidente: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
São Luís, 24 de maio de 2022.
DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
07/06/2022 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2022 14:05
Conhecido o recurso de RAIMUNDO DA SILVA VIANA - CPF: *98.***.*44-20 (APELANTE) e provido
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25/05/2022 23:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2022 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/04/2022 18:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/02/2022 09:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/02/2022 16:33
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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09/11/2021 07:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/11/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2021 15:58
Recebidos os autos
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13/05/2021 15:58
Conclusos para despacho
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13/05/2021 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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