26/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/06/2023 16:40

Juntada de contrarrazões
22/05/2023 00:07

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 08:13

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 20:02

Decorrido prazo de AMBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E INSTALACOES ELETRICAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:18

Juntada de aviso de recebimento
05/01/2023 15:50

Juntada de apelação
23/12/2022 00:12

Publicado Intimação em 29/11/2022.
23/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
14/12/2022 16:27

Juntada de termo
14/12/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2022 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 14:07

Juntada de Mandado
22/11/2022 15:45

Concedida a Segurança a AMBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E INSTALACOES ELETRICAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-95 (IMPETRANTE)
21/11/2022 13:46

Conclusos para julgamento
19/11/2022 16:00

Juntada de petição
11/11/2022 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:27

Conclusos para decisão
22/07/2022 13:26

Decorrido prazo de AMBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E INSTALACOES ELETRICAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 04/07/2022 23:59.
16/06/2022 12:02

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0808029-81.2022.8.10.0001 AUTOR: AMBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E INSTALACOES ELETRICAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 REQUERIDO: SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por AMBAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. contra ato dito abusivo praticado pelo SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados na inicial.

Decisão deferindo o pleito liminar no id 63327860.

O Estado do Maranhão apresentou contestação no id 64872590.

O Tribunal de Justiça proferiu decisão no processo nº. 0802937-28.2022.8.10.0000, no qual o Estado do Maranhão requereu a suspensão das liminares proferidas pelos juízos da 3º, 6º e 7º Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, sendo deferido o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Estado para afastar os efeitos das liminares concedidas nos citados Mandados de Segurança.

A SEJUD juntou aos autos decisão proferida pelo Tribunal de Justiça estendendo os efeitos da decisão proferida no processo nº. 0802937-28.2022.8.10.0000 ao processo em epígrafe.

Isto posto, em observância a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça deferindo o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Estado do Maranhão para afastar os efeitos das liminares concedidas nos Mandados de Segurança citados no processo nº. 0802937-28.2022.8.10.0000 e, considerando que a mencionada decisão foi estendida ao Mandado de Segurança em voga, determino a suspensão dos efeitos da liminar constante no id 63327860.

Remetam-se os autos para o Ministério Público para emissão de parecer conclusivo.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se as partes desta decisão.

Cumpra-se ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
07/06/2022 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:23

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:49

Juntada de termo
25/04/2022 02:00

Decorrido prazo de AMBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E INSTALACOES ELETRICAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 22/04/2022 23:59.
14/04/2022 20:11

Juntada de contestação
14/04/2022 20:07

Juntada de petição
12/04/2022 20:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 08:32

Decorrido prazo de AMBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E INSTALACOES ELETRICAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 12:03

Juntada de termo
28/03/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 19:01

Juntada de diligência
28/03/2022 10:57

Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 08:33

Expedição de Mandado.
24/03/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 08:31

Juntada de Mandado
23/03/2022 12:52

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 10:42

Conclusos para decisão
21/03/2022 18:11

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2022.
21/03/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
21/03/2022 15:24

Juntada de petição
17/03/2022 02:47

Decorrido prazo de AMBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E INSTALACOES ELETRICAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 10/03/2022 23:59.
15/03/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 15:25

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2022.
05/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:56

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2022 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:30

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000196-51.2017.8.10.0088

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Irandir de Jesus Pereira

Advogado: Ronnildo Silva Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832478-40.2021.8.10.0001

Mateus Supermercados S.A.

P. H. F. da Silva - ME

Advogado: Thayza Gabriela Rodrigues Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2021 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0831935-13.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0831935-13.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Lucas Aurelio Furtado Baldez

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2016 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0800847-06.2022.8.10.0046

Cleber Frota Araujo

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Andreza Fernandes Guimaraes Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2022 17:12

Exibir Processo