10/02/2022 16:56

Juntada de petição
31/05/2021 01:12

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 21:43

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:02

Conclusos para despacho
26/05/2021 11:02

Juntada de Certidão
22/05/2021 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 17:04

Juntada de Alvará
14/05/2021 15:24

Juntada de petição
07/05/2021 00:34

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 09:39

Conclusos para despacho
04/05/2021 09:39

Juntada de
04/05/2021 09:01

Juntada de petição
26/04/2021 01:27

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801037-85.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: NATALIO RAMOS PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO - MA17475 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 DESPACHO Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito das verbas ainda não depositadas, constante na petição retro, acrescido de custas, se houver. (art. 523 do CPC).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Após o transcurso dos prazos acima, conclusos os autos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
22/04/2021 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 06:35

Conclusos para despacho
13/04/2021 06:34

Juntada de termo
13/04/2021 06:33

Transitado em Julgado em 30/03/2021
12/04/2021 20:19

Juntada de petição
31/03/2021 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:14

Decorrido prazo de NATALIO RAMOS PEREIRA em 30/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 08:51

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 20:13

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2021 16:01

Conclusos para despacho
10/03/2021 16:01

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:02

Juntada de petição
03/03/2021 07:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 07:35

Decorrido prazo de NATALIO RAMOS PEREIRA em 02/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:46

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801037-85.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: NATALIO RAMOS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO - MA17475 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Cuida-se de Ação submetida ao rito sumaríssimo, previsto na Lei nº 9.099/90.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Em que pese o rito próprio estabelecido pela Lei nº 9.099/95 para o processamento dos feitos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, valendo-se do diálogo das fontes como critério de solução de conflitos de normas, há de se considerar a aplicação das disposições do Código de Processo Civil, naquilo em que não houver incompatibilidade, com o rito especial.

Outrossim, ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes.

Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”.

No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula.

Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição.

Cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação das partes, para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.

Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
19/02/2021 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 06:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 06:55

Decorrido prazo de NATALIO RAMOS PEREIRA em 02/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 00:06

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 07:30

Juntada de Certidão
18/11/2020 11:52

Juntada de contestação
27/10/2020 03:21

Publicado Citação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2020 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 13:49

Conclusos para despacho
09/10/2020 13:49

Juntada de Certidão
19/05/2020 23:43

Outras Decisões
13/05/2020 16:50

Conclusos para decisão
13/05/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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