30/10/2022 15:50

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:50

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 13/09/2022 23:59.
26/10/2022 11:40

Decorrido prazo de ELISE DE JESUS MENDES GUIMARAES em 16/09/2022 23:59.
22/09/2022 17:52

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 17:51

Transitado em Julgado em 15/09/2022
16/09/2022 17:53

Juntada de petição
13/09/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 10:58

Juntada de diligência
13/09/2022 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 10:57

Juntada de diligência
22/08/2022 03:37

Publicado Sentença (expediente) em 22/08/2022.
20/08/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 22:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/08/2022 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2022 01:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR em 01/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:44

Conclusos para julgamento
28/06/2022 08:51

Juntada de petição
16/06/2022 16:25

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800028-35.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): BANCO DA AMAZONIA SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SILVA RABELO - AC2609, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A DEMANDADO(S): NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA - MA19421 DESPACHO O art. 10 do CPC positivou a ideia de contraditório substancial: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.” Isso significa que este juízo não pode se manifestar sobre o pedido de arquivamento do executado, antes de dar oportunidade a parte autora, efetiva oportunidade de influir na decisão judicial. De mais a mais, o processo judicial delineado no CPC/2015 determina que a relação processual gravita em torno da cooperação de todos os atores processuais, especialmente aqueles responsáveis pela efetividade da tutela judicial, a qual só se consuma com a efetiva entrega do bem da vida almejado em juízo.

Ante o exposto, após todas essas considerações, determino a intimação do autor para que se manifeste, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sobre a petição da requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. São Domingos do Azeitão/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
07/06/2022 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:03

Conclusos para julgamento
23/05/2022 10:46

Juntada de petição
15/03/2022 14:49

Expedição de Mandado.
15/03/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:24

Conclusos para despacho
11/03/2022 16:24

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2022 09:03

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 17:56

Conclusos para despacho
17/01/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
30/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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