12/09/2023 11:05

Juntada de protocolo
01/09/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DORIA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:04

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800848-88.2020.8.10.0101 DECISÃO 1.Expeça-se alvará em nome da parte exequente, se comprovado o recolhimento das custas. 2.

Determino que seja expedido alvará em nome do Procurador(a) da parte exequente, se existentes honorários de sucumbência e/ou contratuais. 3.

Sem digressões jurídicas desnecessárias é cediço que os honorários contratuais e sucumbenciais do Advogado(a) não podem ser superior ao o que o cliente recebe, conforme descreve o art. 38 do Código de Ética. 4.

No que tange aos honorários contratuais, autorizo a expedição de alvará em nome do Procurador(a) de no valor máximo de 30% (trinta por cento).

Acrescento ainda que, considerando o julgamento do acórdão sob o nº 1.155.200 - DF (2009/0169341-4), do STJ, entendo que resta evidente que a relação contratual em patamar superior a 30% é ato lesivo ao eventual benefício econômico do autor.

A partir do entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determino a expedição de alvará referente aos honorários contratuais em nome do(a) Procurador(a) da parte, observando que os honorários contratuais devem alcançar o limite máximo de 30% (trinta por cento). 5.

Após, arquivem-se os autos.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
14/08/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:47

Juntada de Certidão
30/06/2023 08:15

Outras Decisões
03/05/2023 11:57

Juntada de petição
21/04/2023 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DORIA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:17

Juntada de Certidão
20/04/2023 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DORIA em 14/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:57

Publicado Despacho em 04/04/2023.
16/04/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:47

Juntada de petição
16/01/2023 22:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/10/2022 23:59.
13/12/2022 13:07

Conclusos para despacho
13/12/2022 13:07

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:04

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:41

Juntada de Certidão
07/10/2022 18:54

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n° 0800848-88.2020.8.10.0101 DESPACHO Considerando o pagamento espontâneo efetuado pelo(a) executado(a) relativo ao valor incontroverso da condenação, defiro o pedido formulado pelo exequente, mediante o devido recolhimento das custas relativas ao selo do alvará judicial a ser expedido em favor do exequente e/ou advogado no importe de R$ 14.136,12 (quatorze mil, cento e trinta e seis reais e doze centavos), e outro, unicamente em nome do causídico, no importe de R$ 13.048,70 (treze mil, quarenta e oito reais e setenta centavos), com os acréscimos legais.

Após, intime-se o executado para pagar o valor remanescente, no prazo de 10 dias, justificando eventuais alegações sobre excesso na execução.

Cumpra-se.

Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.
05/10/2022 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:36

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:35

Juntada de petição
24/08/2022 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO PROCESSO Nº 0800848-88.2020.8.10.0101 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RAIMUNDO SILVA DORIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO (De acordo com Provimento nº 022/2018-CGJ) Intimo a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Petição ID 74103204. Monção/MA, 22 de agosto de 2022. ITALO CARLOS GOMES COSTA Técnico Judiciário Sigiloso
22/08/2022 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 14:15

Juntada de ato ordinatório
18/08/2022 18:19

Juntada de petição
08/08/2022 12:34

Juntada de petição
31/07/2022 01:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/06/2022 23:59.
09/07/2022 01:33

Publicado Despacho em 05/07/2022.
09/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800848-88.2020.8.10.0101 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do(a) sentença/acórdão, bem como o requerimento do exequente, intime-se o(a) executado(a) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada (id 69944989), devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, já acrescida dos juros moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixados na sentença/acórdão, além de custas processuais ali determinadas, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC.

Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Após, façam os autos conclusos. Cumpra-se. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.
01/07/2022 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:36

Conclusos para despacho
27/06/2022 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2022 17:29

Juntada de petição
16/06/2022 18:18

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:56

Recebidos os autos
25/03/2022 13:56

Juntada de despacho
11/06/2021 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/06/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 18:45

Conclusos para decisão
04/06/2021 15:10

Juntada de contrarrazões
18/05/2021 01:53

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 18:42

Juntada de Ato ordinatório
01/05/2021 06:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DORIA em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 09:09

Juntada de petição
26/04/2021 09:07

Juntada de contrarrazões
22/04/2021 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.
21/04/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 13:15

Juntada de Ato ordinatório
19/04/2021 16:46

Juntada de apelação cível
05/04/2021 00:52

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 06:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DORIA em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:52

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 08:12

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2021 14:05

Conclusos para julgamento
29/01/2021 15:21

Juntada de petição
22/01/2021 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 15:40

Juntada de Ato ordinatório
22/01/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 13:06

Juntada de contestação
05/11/2020 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 16:23

Conclusos para despacho
02/11/2020 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2020

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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