29/06/2025 00:16

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 05/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:16

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 05/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 15/05/2025.
28/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
27/05/2025 09:35

Juntada de petição
13/05/2025 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:28

Outras Decisões
03/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:56

Juntada de petição
21/03/2025 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2025.
21/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:44

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:44

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 17:07

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 09:20

Juntada de petição
10/12/2024 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:08

Recebidos os autos
10/12/2024 11:08

Juntada de despacho
26/07/2023 18:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/07/2023 15:17

Desentranhado o documento
24/07/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
22/07/2023 03:20

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:38

Juntada de contrarrazões
29/06/2023 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
29/06/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:25

Juntada de apelação
05/06/2023 00:30

Publicado Sentença (expediente) em 05/06/2023.
03/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 22:42

Julgado improcedente o pedido
16/05/2023 09:42

Conclusos para julgamento
16/05/2023 04:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:27

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 03:59

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2023 20:40

Outras Decisões
04/04/2023 10:52

Conclusos para decisão
29/07/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:33

Juntada de petição
08/06/2021 00:33

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2021 16:52

Conclusos para decisão
22/05/2021 03:47

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:41

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 21:25

Juntada de apelação cível
28/04/2021 01:50

Publicado Despacho (expediente) em 28/04/2021.
27/04/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802258-34.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ELISADO PAIVA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A DESPACHO Tendo em vista que a parte requerida, em resposta à decisão saneadora, ter colacionado aos autos cópia do contrato do empréstimo questionado, com cópia dos documentos pessoais do autor, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de quinze dias.

Em igual prazo, conforme determinado no despacho saneador, deve a parte juntar aos autos extrato bancário do período ali determinado.

Porto Franco/MA, 07/04/2021.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
26/04/2021 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 18:53

Conclusos para decisão
11/03/2021 14:00

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 14:00

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 13:50

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 10/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 18:32

Juntada de petição
17/02/2021 01:14

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.
12/02/2021 15:14

Juntada de petição
12/02/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802258-34.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ELISADO PAIVA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A DECISÃO Vistos etc.

Do saneamento e organização do processo.

A causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, motivo por que cabe o pronto saneamento (art. 357, §3º, CPC).

Das questões processuais pendentes de apreciação judicial (art. 357, I, CPC).

Das preliminares.

Da conexão.

A parte ré suscita a existência de conexão entre a presente demanda e outras que tramitam neste juízo, em virtude de tais ações possuírem identidade de partes e tratarem do mesmo tema.

Ocorre que não basta, para fins de reconhecimento da conexão, que as ações tratem de assuntos correlatos.

Há de haver identidade na causa de pedir ou no pedido.

No caso em tela, as ações tratam de contratos diversos, realizados em momentos distintos, fato este que obsta a conexão.

Por tais razões, rejeito a preliminar.

Fixo os seguintes pontos controvertidos (art. 357, II, CPC): a) regularidade da contratação questionada pela parte autora; b) a disponibilização dos recursos financeiros à parte autora; c) a ação ou omissão ilícita praticada pela parte ré; d) a ocorrência de dano moral à parte autora; e) a extensão do dano; e f) a responsabilidade civil da parte ré.

Em se tratando de relação de consumo e tendo em vista, no caso em análise, a hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, determinando que a instituição financeira prove a contratação do empréstimo (art. 6º, VIII, CDC; art. 373, §1º, e art. 357, III, CPC).

Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça juntada do seu extrato bancário, com a indicação de dia, mês e ano, referente ao início do contrato questionado (meses anterior e posterior à contratação e do início dos descontos).

Fica alertado que seu silêncio implicará no reconhecimento de que os valores foram, de fato, disponibilizados na conta do autor (art. 400 do CPC).

Não cabe a designação imediata de audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC), vez que as partes ainda serão consultadas sobre eventual interesse em esclarecimentos ou ajustes (art. 357, §1º, CPC), bem como na indicação de quais provas desejam a produção.

As partes terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem (art. 357, §1º, CPC), inclusive sobre o eventual interesse na produção de outras provas (além das que já constam dos autos) ou no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC).

Havendo interesse na produção de outras provas além das que já constam dos autos, as partes deverão expor sobre necessidade e objetivo das provas (art. 370, CPC).

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Porto Franco/MA, 20/01/2021.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
11/02/2021 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 21:00

Outras Decisões
20/01/2021 10:07

Conclusos para decisão
13/01/2021 17:56

Juntada de petição
01/12/2020 13:26

Expedição de Informações pessoalmente.
01/12/2020 12:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2020 10:45 2ª Vara de Porto Franco .
30/11/2020 10:59

Juntada de contestação
30/11/2020 10:38

Juntada de petição
25/11/2020 01:09

Publicado Intimação em 25/11/2020.
25/11/2020 01:09

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 10:17

Audiência Conciliação designada para 01/12/2020 10:45 2ª Vara de Porto Franco.
28/10/2020 08:29

Outras Decisões
26/10/2020 16:07

Conclusos para decisão
26/10/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

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