TJMA - 0800184-15.2022.8.10.0060

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

PLANTAO CENTRAL DE TIMON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL WENER ELIAS DA SILVA

CPF *50.***.*95-13

FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *64.***.*14-05

Advogados

WILDES PROSPERO DE SOUSA

OAB: 6373/PI

CPF *03.***.*62-84

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE

OAB: 6059/PI

CPF *41.***.*71-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCAS LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*50-00

JOAQUIM VIEIRA DE SOUSA NETO

CPF *04.***.*74-84

MINISTERIO PUBLICO TIMON

FRANCISCO GONCALVES BASTOS FILHO

CPF *10.***.*17-50

FRANCISCA DENISE RODRIGUES VASCONCELOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 08:44

    Juntada de petição

  • 01/09/2025 17:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 09:56

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 09:54

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 10:10

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2025 12:31

    Juntada de decisão

  • 13/09/2024 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 13/09/2024 09:15

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 08:41

    Juntada de petição

  • 21/08/2024 12:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/05/2024 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 30/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:13

    Publicado Intimação em 10/04/2024.

  • 09/04/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 07:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 13:05

    Juntada de Edital

  • 15/12/2023 03:28

    Decorrido prazo de RAFAEL WENER ELIAS DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 07:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 07:09

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 20:54

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 08:52

    Juntada de termo

  • 14/11/2023 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 02:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 11:04

    Decorrido prazo de RAFAEL WENER ELIAS DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 07:18

    Juntada de diligência

  • 01/10/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 16:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/09/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 02:27

    Decorrido prazo de WILDES PROSPERO DE SOUSA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 02:27

    Decorrido prazo de HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE em 06/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:08

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2023 22:00

    Juntada de apelação

  • 03/04/2023 10:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2023 06:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 06:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 02:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 20/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 02:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 20/10/2022 23:59.

  • 09/01/2023 12:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/12/2022 08:20

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 19:30

    Juntada de termo

  • 05/12/2022 10:24

    Decorrido prazo de HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE em 18/11/2022 23:59.

  • 05/12/2022 10:24

    Decorrido prazo de WILDES PROSPERO DE SOUSA em 18/11/2022 23:59.

  • 03/12/2022 03:56

    Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2022.

  • 03/12/2022 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 28/11/2022 23:53

    Juntada de petição de apelação criminal (417)

  • 21/11/2022 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 13:08

    Juntada de diligência

  • 18/11/2022 15:41

    Juntada de petição

  • 14/11/2022 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 17:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/11/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 20:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 20:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 20:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2022 20:24

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 20:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2022 17:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/11/2022 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 09:34

    Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

  • 04/11/2022 18:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2022 23:59.

  • 03/11/2022 00:34

    Juntada de petição

  • 30/10/2022 10:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 10:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 10:33

    Decorrido prazo de HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE em 19/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 10:33

    Decorrido prazo de HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE em 19/09/2022 23:59.

  • 13/10/2022 09:48

    Juntada de termo

  • 11/10/2022 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2022 16:24

    Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

  • 02/10/2022 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 12:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 11:47

    Juntada de termo

  • 20/09/2022 17:25

    Juntada de petição

  • 17/09/2022 08:01

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 17/09/2022 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 13/09/2022 08:53

    Juntada de termo

  • 09/09/2022 07:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2022 07:24

    Juntada de petição

  • 01/09/2022 13:35

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 17:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2022 17:26

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2022 17:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2022 17:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2022 00:08

    Juntada de petição

  • 15/08/2022 17:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2022 15:29

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 15/08/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 08:55

    Juntada de termo

  • 09/08/2022 10:20

    Juntada de petição

  • 05/08/2022 13:04

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 04/08/2022 15:05

    Juntada de petição

  • 03/08/2022 17:39

    Juntada de termo

  • 03/08/2022 16:17

    Juntada de termo

  • 03/08/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 15:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2022 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2022 15:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 03/08/2022 15:29

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/08/2022 15:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 03/08/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 09:52

    Juntada de petição

  • 03/08/2022 09:13

    Juntada de termo

  • 02/08/2022 11:38

    Juntada de termo

  • 01/08/2022 15:51

    Juntada de termo

  • 31/07/2022 14:22

    Juntada de petição

  • 25/07/2022 13:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 15/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 06:41

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 20/07/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 12:07

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 10:01

    Juntada de petição

  • 19/07/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:33

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2022 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2022 13:24

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 19/07/2022 13:24

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 19/07/2022 13:24

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 19/07/2022 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2022 15:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 18/07/2022 15:07

    Não concedida a liberdade provisória de RAFAEL WENER ELIAS DA SILVA - CPF: *50.***.*95-13 (REU)

  • 18/07/2022 12:06

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 18/07/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 12:44

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

  • 13/07/2022 08:40

    Juntada de termo

  • 11/07/2022 10:15

    Juntada de termo

  • 30/06/2022 00:58

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 30/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 28/06/2022 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2022 21:41

    Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)

  • 23/06/2022 07:48

    Juntada de petição

  • 21/06/2022 07:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2022 07:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2022 07:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2022 07:39

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 21/06/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 21/06/2022 07:39

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 06:11

    Publicado Intimação em 07/06/2022.

  • 14/06/2022 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 13/06/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 08:35

    Juntada de termo

  • 13/06/2022 08:31

    Juntada de termo

  • 09/06/2022 18:14

    Juntada de petição criminal

  • 03/06/2022 13:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2022 13:15

    Juntada de termo

  • 30/05/2022 08:30

    Juntada de protocolo

  • 30/05/2022 08:25

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 01:08

    Juntada de petição

  • 27/05/2022 16:54

    Juntada de protocolo

  • 27/05/2022 12:35

    Juntada de Carta precatória

  • 26/05/2022 21:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2022 21:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2022 21:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.

  • 26/05/2022 21:25

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 16/05/2022 20:53

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *64.***.*14-05 (FLAGRANTEADO) e RAFAEL WENER ELIAS DA SILVA - CPF: *50.***.*95-13 (FLAGRANTEADO)

  • 13/05/2022 08:19

    Juntada de termo

  • 09/05/2022 15:15

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 09:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 08:13

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 17:09

    Juntada de diligência

  • 13/04/2022 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 00:03

    Decorrido prazo de RAFAEL WENER ELIAS DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:50

    Juntada de termo

  • 08/04/2022 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 17:25

    Juntada de diligência

  • 01/04/2022 21:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 21:43

    Juntada de diligência

  • 21/03/2022 07:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 07:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 17:28

    Juntada de termo de juntada

  • 15/03/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:17

    Juntada de termo

  • 04/03/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 21:59

    Juntada de denúncia

  • 11/02/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 19:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2022 19:19

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/02/2022 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/02/2022 12:24

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 26/01/2022 08:19

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 21/01/2022 12:08

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2022 00:02

    Juntada de termo

  • 15/01/2022 00:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2022 23:56

    Juntada de Certidão de juntada

  • 14/01/2022 23:54

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 19:03

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2022 18:56

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 14/01/2022 13:51

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/01/2022 14:29

    Juntada de petição

  • 13/01/2022 14:16

    Juntada de petição

  • 13/01/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 12:40

    Juntada de Certidão de juntada

  • 13/01/2022 12:31

    Juntada de Certidão de juntada

  • 13/01/2022 11:54

    Juntada de Certidão de juntada

  • 13/01/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 21:13

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 21:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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