16/03/2021 09:39

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 09:35

Transitado em Julgado em 10/03/2021
16/03/2021 09:28

Juntada de cópia de dje
11/03/2021 14:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 13:46

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 13:46

Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES RIBEIRO em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 01:18

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCESSO Nº 0803339-64.2019.8.10.0049 Ação Revisional de Contrato Autor: JUDSON FERREIRA GONÇALVES Adv.: Juliane Rodrigues Ribeiro (OAB/MA:19.479) Réu: BANCO PAN S/A Advs.: José Lídio Alves dos Santos (OAB/MA 16.844-A) e Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/MA 16.843-A) SENTENÇA Trata-se de Ação Revisional de Contrato c/c Consignação em Pagamento e Manutenção de Posse de Veículo ajuizada por JUDSON FERREIRA GONÇALVES em face de BANCO PAN S/A, alegando que o contrato de abertura de crédito bancário celebrado para aquisição de veículo, mediante alienação fiduciária, encontra-se eivado de abusividade. Despachada a inicial no ID 26548108, o banco ofereceu contestação no ID 27285928, refutando a argumentação do autor. Réplica no ID 30691513. Instadas as partes à produção de provas (ID 30821233), o autor requereu prova pericial contábil no ID 31727503. Em seguida, foi juntado termo de acordo celebrado entre as partes no ID 36334626, através do qual o requerente se comprometeu ao pagamento do valor de R$ 2.600,08 (dois mil e seiscentos reais e oito centavos), para quitação do contrato. Vieram-me conclusos.

Passo a decidir. Verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (art. 90, §3º), sendo que o custeio dos honorários já foram acordados pelas partes (cláusula 09). P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 13 de outubro de 2020. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar-MA mbmq
11/02/2021 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 17:34

Juntada de Ato ordinatório
18/11/2020 05:02

Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES RIBEIRO em 17/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 09:42

Homologada a Transação
09/10/2020 15:40

Conclusos para julgamento
09/10/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 11:31

Juntada de petição
09/06/2020 18:55

Conclusos para despacho
04/06/2020 12:54

Juntada de petição
30/05/2020 01:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 21:50

Juntada de petição
11/05/2020 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 08:41

Conclusos para decisão
05/05/2020 19:41

Juntada de petição
17/03/2020 10:05

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2020 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 10:17

Juntada de Ato ordinatório
19/02/2020 09:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/01/2020 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .
29/01/2020 17:58

Juntada de petição
21/01/2020 21:08

Juntada de contestação
13/12/2019 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 16:57

Audiência conciliação designada para 30/01/2020 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
13/12/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 11:25

Conclusos para despacho
10/12/2019 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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