03/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:31

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:08

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
11/08/2022 16:44

Decorrido prazo de MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHO em 09/08/2022 23:59.
02/07/2022 05:05

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA PROCESSO Nº. 0802162-27.2021.8.10.0039.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: BANCO BMG SA.

Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA).

REQUERIDO(A): JOAQUIM ANTONIO DUTRA GONCALVES. .

DESPACHO.

Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual vindica o cumprimento da sentença que reconhece a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento).

Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário, possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC.

Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, conforme art. 513, § 4º, do CPC.

Caso a parte executada apresente impugnação e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação.

Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.

Após, ao setor de cálculo para análise e, em sequência, conclusão dos autos para decisão.

Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema bacenjud.

Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC).

Sendo negativa a resposta à ordem judicial, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para que sejam penhorados tantos bens quanto necessário à garantia do débito.

Sendo positivo o cumprimento do Mandado, intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo negativo o cumprimento do mandado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do(a) executado(a), passíveis de penhora.

Ultimadas as providências ordenadas, voltem-me conclusos.

Cumpra-se. Lago da Pedra (MA), Domingo, 20 de Março de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra
23/06/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:17

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2022.
17/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2022 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:10

Conclusos para despacho
02/08/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813105-23.2021.8.10.0001

Plantao Central do Maiobao

Raimundo Gregorio Barros

Advogado: Iracilda Syntia Ferreira Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/06/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0800099-20.2016.8.10.0034

Banco do Nordeste

R N Oliveira Feitoza - ME

Advogado: Jose Barreto Roma do Rego Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/12/2016 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0800632-52.2022.8.10.0071

Luzia da Silva Santos Goncalves

Elci Silva Goncalves

Advogado: Rodrigo Passinho Azevedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/06/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0809321-07.2022.8.10.0000

Camila Campos Parga

Unihosp Servicos de Saude SA

Advogado: Antonio Cesar de Araujo Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0808404-96.2021.8.10.0040

Ricardo Gomes de Melo

Departamento de Transito do Estado do Pa...

Advogado: Robson Caetano Chaves da Luz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/06/2021 18:52

Exibir Processo