TJMA - 0809321-07.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
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05/06/2023 13:54
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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31/05/2023 00:10
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:18
Decorrido prazo de CAMILA CAMPOS PARGA em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:14
Decorrido prazo de 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís em 03/05/2023 23:59.
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11/04/2023 01:38
Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.
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11/04/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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04/04/2023 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/04/2023 12:27
Juntada de malote digital
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04/04/2023 10:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2023 13:26
Conhecido o recurso de CAMILA CAMPOS PARGA - CPF: *32.***.*68-45 (AGRAVANTE) e não-provido
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31/03/2023 11:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2023 11:08
Juntada de Certidão
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28/03/2023 15:49
Juntada de parecer do ministério público
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20/03/2023 15:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/03/2023 11:56
Conclusos para julgamento
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15/03/2023 11:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/03/2023 19:37
Recebidos os autos
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01/03/2023 19:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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01/03/2023 19:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/08/2022 11:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/08/2022 11:45
Juntada de parecer
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14/07/2022 09:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/07/2022 04:05
Decorrido prazo de 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís em 13/07/2022 23:59.
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14/07/2022 03:51
Decorrido prazo de CAMILA CAMPOS PARGA em 13/07/2022 23:59.
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13/07/2022 02:41
Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 12/07/2022 23:59.
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12/07/2022 16:47
Juntada de contrarrazões
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22/06/2022 07:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2022 07:43
Juntada de diligência
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21/06/2022 00:44
Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2022.
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21/06/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
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20/06/2022 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0809321-07.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: P.
L.
P.
A., REPRESENTADO POR SUA MÃE, CAMILA CAMPOS PARGA DEFENSOR PÚBLICO: DAVI RAFAEL SILVA VERAS AGRAVADA: UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por P.
L.
P.
A., REPRESENTADO POR SUA MÃE, CAMILA CAMPOS PARGA, em face de decisão proferida pelo juiz de direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Termo Judiciário de São Luís, que declinou sua competência para julgamento da Ação Cominatória nº. 0800169-26.2022.8.10.0002, proposta em face da UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE, ora agravada. No decisum combatido, o magistrado declarou sua incompetência para julgamento do feito, determinando sua redistribuição para uma das Varas Cíveis de São Luís. Verificando-se que não há pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal a ser apreciado, determino a intimação da parte agravada para que tome conhecimento do presente recurso e apresente contrarrazões, se desejar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação da agravada, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, se desejar. De logo, determino seja retificada a autuação do presente recurso, a fim de que se faça constar o correto nome da parte ora agravada. Publique-se.
Intimem-se.
São Luís, data do sistema. Desembargador José de Ribamar Castro Relator Substituto -
17/06/2022 10:52
Expedição de Mandado.
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17/06/2022 10:50
Juntada de malote digital
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17/06/2022 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/06/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 15:53
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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