28/08/2025 00:26

Decorrido prazo de LAURA MARIA CARVALHO SOUSA em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:17

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2025 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2025 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:27

Negado seguimento ao recurso
18/07/2025 16:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/07/2025 16:55

Recebidos os autos
18/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:55

Recebidos os autos
18/07/2025 16:50

Juntada de termo
18/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:47

Juntada de protocolo
03/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
03/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:36

Decorrido prazo de LAURA MARIA CARVALHO SOUSA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 06:54

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 23:34

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
08/05/2025 18:44

Juntada de protocolo
10/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:35

Recurso Extraordinário não admitido
02/04/2025 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/04/2025 08:49

Juntada de termo
01/04/2025 19:46

Juntada de protocolo
11/03/2025 01:51

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2025 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:00

Recebidos os autos
07/03/2025 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
07/03/2025 03:04

Juntada de recurso extraordinário (212)
01/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2025 23:59.
19/12/2024 15:29

Juntada de protocolo
12/12/2024 00:34

Publicado Acórdão (expediente) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2024 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
05/12/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 15:26

Juntada de petição
11/11/2024 11:55

Juntada de protocolo
04/11/2024 16:25

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2024 09:06

Recebidos os autos
01/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/11/2024 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 16:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2024 21:12

Juntada de parecer do ministério público
22/08/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:41

Recebidos os autos
16/08/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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