TJMA - 0804864-06.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 15:21
Baixa Definitiva
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31/07/2024 15:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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31/07/2024 14:33
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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31/07/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:07
Decorrido prazo de NAYANE LIMA DE SOUSA em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/07/2024 23:59.
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12/06/2024 00:21
Publicado Decisão em 12/06/2024.
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12/06/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 14:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2024 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2024 12:31
Recurso Especial não admitido
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05/06/2024 16:53
Conclusos para decisão
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05/06/2024 10:03
Juntada de termo
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05/06/2024 00:47
Decorrido prazo de NAYANE LIMA DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
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10/05/2024 00:24
Publicado Intimação em 10/05/2024.
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10/05/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 14:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2024 08:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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07/05/2024 22:09
Juntada de recurso especial (213)
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30/04/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:55
Decorrido prazo de NAYANE LIMA DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
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13/03/2024 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 13/03/2024.
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13/03/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 09:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/03/2024 09:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2024 13:54
Conhecido o recurso de NAYANE LIMA DE SOUSA - CPF: *97.***.*48-20 (APELANTE) e provido
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29/02/2024 14:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/02/2024 14:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/02/2024 14:12
Juntada de Certidão
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27/02/2024 14:12
Juntada de parecer
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27/02/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/02/2024 23:59.
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23/02/2024 12:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/02/2024 00:19
Decorrido prazo de NAYANE LIMA DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/02/2024 10:37
Recebidos os autos
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01/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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01/02/2024 10:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/11/2023 11:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/11/2023 10:33
Juntada de parecer do ministério público
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20/09/2023 11:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 11:35
Recebidos os autos
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18/09/2023 11:35
Conclusos para despacho
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18/09/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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