31/07/2024 15:21

Baixa Definitiva
31/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
31/07/2024 14:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de NAYANE LIMA DE SOUSA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:21

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 12:31

Recurso Especial não admitido
05/06/2024 16:53

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:03

Juntada de termo
05/06/2024 00:47

Decorrido prazo de NAYANE LIMA DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:24

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 08:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
07/05/2024 22:09

Juntada de recurso especial (213)
30/04/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:55

Decorrido prazo de NAYANE LIMA DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/03/2024.
13/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 13:54

Conhecido o recurso de NAYANE LIMA DE SOUSA - CPF: *97.***.*48-20 (APELANTE) e provido
29/02/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:12

Juntada de parecer
27/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 00:19

Decorrido prazo de NAYANE LIMA DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:58

Conclusos para julgamento
07/02/2024 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 10:37

Recebidos os autos
01/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/02/2024 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2023 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2023 10:33

Juntada de parecer do ministério público
20/09/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:35

Recebidos os autos
18/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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