25/04/2025 08:53

Baixa Definitiva
25/04/2025 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/04/2025 08:53

Juntada de Certidão de devolução
25/04/2025 08:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE RIBEIRO PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:25

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:03

Publicado Intimação de acórdão em 28/03/2025.
04/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 00:01

Publicado Intimação de acórdão em 28/03/2025.
03/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 00:02

Publicado Intimação de acórdão em 28/03/2025.
02/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2025 00:14

Publicado Intimação de acórdão em 28/03/2025.
01/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 20:21

Conhecido o recurso de MARIA ONEIDE RIBEIRO PEREIRA - CPF: *54.***.*00-49 (RECORRENTE) e não-provido
21/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 00:09

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 16/03/2025 06:00.
17/03/2025 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 16/03/2025 06:00.
13/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/03/2025 01:34

Publicado Intimação de pauta em 13/03/2025.
13/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2025 01:34

Publicado Intimação de pauta em 13/03/2025.
13/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2025 22:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 21:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:34

Recebidos os autos
19/02/2025 11:34

Juntada de Alvará
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0840195-35.2023.8.10.0001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA Requerente: M.

J.

P.

D.

J.

De Cujus: M.

D.

N.

R.

P.

DECISÃO Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela requerida por M.

J.

P.

D.

J., em favor da sua mãe, a Sra.

M.

D.

N.

R.

P., sob alegação da existência de quadro de neoplasia maligna de retossigmóide com colostomia terminal de descendente.

A requerente interpôs pedido de autorização para venda da permissão nº 0114 junto a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, que tem como titular a curatelanda, no intuito de financiar alguns custos com ela no hospital e fora dele.

Foi informado ainda que a curatelada encontra-se internada e inconsciente devido a um AVC hemorrágico.

O Ministério Público manifestou-se pela juntada do laudo médico atualizado da curatelada, atestando sua atual condição, bem como a declaração de anuência da curatela do Sr.

Márcio Jorge Pereira de Jesus e as declarações de anuência dos demais sucessores para autorizar a venda do bem pleiteado.

Os documentos requeridos foram todos acostados aos autos (ID n° 99951056).

O Ministério Público manifestou-se pela concessão do alvará (100326188). É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a comprovação de que a permissão encontra-se cadastrada em nome da curatelanda (ID n° 98392317) e não havendo impugnação de qualquer ordem; defiro o pleito.

Dessa forma, determino a expedição de alvará judicial autorizando M.

J.

P.

D.

J., brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito sob o CPF nº *17.***.*29-34 e RG nº 0270037420042 SESP MA, residente e domiciliado na rua Ascenso Ferreira, nº 10, Qd P, Ipase, em São Luís/MA, a proceder a todos os atos necessários para a alienação e transferência da permissão nº 0114 junto a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, devendo o produto da venda ser aplicado no custeio hospitalar e demais cuidados com a curatelanda, devendo de tudo prestar contas nos autos, sob pena de ser tornado sem efeito este alvará e cancelamento do registro de transferência do referido bem.

Ressalvo, na oportunidade, o direito de eventuais terceiros e o direito de evicção.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado/alvará judicial com validade de 60 (sessenta) dias contados do recebimento.

São Luís/MA, 05 de Setembro de 2023 ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
14/08/2019 07:30

Baixa Definitiva
14/08/2019 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/08/2019 07:29

Juntada de Certidão de devolução
13/08/2019 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/08/2019 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 12/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 15:42

Juntada de petição
02/08/2019 00:29

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 01/08/2019 23:59:59.
10/07/2019 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2019 11:35

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
08/07/2019 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado
20/06/2019 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 19/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 11:18

Incluído em pauta para 01/07/2019 14:30:00 SALA DE SESSÕES DA TRCC DE PRESIDENTE DUTRA 01.
09/06/2019 00:28

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 08/06/2019 08:43:22.
05/06/2019 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 09:19

Recebidos os autos
20/03/2019 09:19

Conclusos para decisão
20/03/2019 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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