01/07/2025 09:28

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 09/04/2025 23:59.
01/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
01/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
22/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:29

Juntada de diligência
15/04/2025 17:29

Juntada de diligência
12/04/2025 00:14

Decorrido prazo de THAMARA THAYANY GOMES DA SILVA DE ABREU em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/04/2025.
07/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 08:50

Juntada de petição
31/03/2025 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 19:32

Expedição de Mandado.
31/03/2025 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:57

Juntada de termo
17/01/2025 09:48

Juntada de petição
17/01/2025 09:46

Juntada de petição
06/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:50

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO PACHECO em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 10:47

Juntada de diligência
13/09/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:47

Juntada de diligência
03/09/2024 08:53

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:23

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:22

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 00:46

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO PACHECO em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:52

Juntada de petição
01/10/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 17:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/09/2023 17:11

Juntada de termo de declarações
01/09/2023 03:00

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:05

Expedição de Mandado.
14/08/2023 09:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/08/2023 13:30

Conclusos para julgamento
02/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:28

Juntada de Certidão
15/07/2023 05:50

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:54

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:09

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:39

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:45

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 06/07/2023 23:59.
16/06/2023 10:29

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 16:06

Juntada de petição
25/05/2023 01:01

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:22

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:22

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:21

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:53

Juntada de petição
24/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:46

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:46

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:36

Juntada de Certidão
19/01/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:30

Conclusos para decisão
17/01/2023 08:30

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:28

Juntada de Certidão
02/09/2022 11:10

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:32

Juntada de certidão da contadoria
18/05/2022 12:08

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:01

Outras Decisões
12/01/2022 08:39

Conclusos para despacho
12/01/2022 08:39

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/12/2021 10:32

Juntada de petição
21/12/2021 01:51

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO PACHECO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:49

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO PACHECO em 17/12/2021 23:59.
13/12/2021 08:52

Juntada de termo
02/12/2021 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 19:02

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:10

Expedição de Mandado.
24/11/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:17

Conclusos para despacho
04/10/2021 09:14

Juntada de Certidão
02/10/2021 11:55

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO PACHECO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 11:54

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO PACHECO em 01/10/2021 23:59.
17/09/2021 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 19:11

Juntada de Certidão
04/09/2021 00:13

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 01/09/2021 23:59.
18/08/2021 02:46

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800925-87.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - OAB/PE:19443 Promovido: MANOEL DE BRITO PACHECO SENTENÇA Vistos etc., NEGRÃO & LEAL LTDA - ME opôs embargos declaratórios contra a sentença de id n.º 40026669, com pedido de atribuição de efeito modificativo, sustentando a existência de omissão quanto à apreciação dos pedidos de busca de ativos financeiros em nome do(a) executado(a) perante os sistemas BACENJUD e RENAJUD. Devidamente intimado(a) para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, o(a) embargado(a) quedou-se inerte. É a síntese do necessário. Decido. Os embargos de declaração devem ser conhecidos, porque foram opostos dentro do prazo legal. Cumpre registrar de antemão que, nos termos do art. 494 do CPC, o juiz, depois de publicada a sentença, somente poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou ainda, por meio de embargos de declaração. Pois bem, o caso presente é de possibilidade, em tese, de revogação em virtude da oposição de embargos declaratórios pela parte exequente (CPC, art. 494, II), por ser admitido atribuir-lhe efeito modificativo. É que no caso em comento, verifico que a sentença vergastada deixou de analisar os pedidos de busca de ativos em nome do(a) executado(a), procedendo com a extinção precoce do feito tão logo certificada a não localização de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, independentemente de outras diligências. Assim, o caso é de dar provimento ao recurso, inclusive para deferir os pedidos expressos de busca de ativos financeiros via BACENJUD e RENAJUD. DISPOSITIVO: Ante o exposto, diante da manifesta omissão, CONHEÇO DOS EMBARGOS, já que admissíveis, bem como ACOLHO SEUS FUNDAMENTOS, para tornar sem efeito a sentença hostilizada. Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime(m)-se. Decorrido o prazo para recurso, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora on-line, via sistema SISBAJUD, e de solicitação de bloqueio e restrição de veículos junto ao RENAJUD. Cumpra-se. Codó(MA), data do sistema.

Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
16/08/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 08:35

Expedição de Mandado.
15/08/2021 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2021 11:07

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:06

Juntada de Certidão
13/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
11/08/2021 03:46

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO PACHECO em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:46

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO PACHECO em 10/08/2021 23:59.
03/08/2021 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 10:41

Juntada de diligência
15/04/2021 09:16

Expedição de Mandado.
05/04/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 11:13

Conclusos para despacho
29/03/2021 11:13

Juntada de Certidão
28/03/2021 01:12

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO PACHECO em 26/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 05:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 05:51

Juntada de diligência
10/03/2021 09:04

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO PACHECO em 09/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 12:32

Juntada de embargos de declaração
23/02/2021 02:51

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800925-87.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - OAB/PE:19443 Promovido: MANOEL DE BRITO PACHECO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Execução de Titulo Judicial na qual não foram localizados bens de propriedade do devedor passiveis de constrição a fim de garantir o pagamento do débito.

Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ........ § 4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso] Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto.

ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento.

Cancele-se eventual audiência designada.

Expeça-se certidão de dívida em favor do exequente.

Sem custas.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Codó/MA, data do sistema Juiz Iran Kurban Filho Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
19/02/2021 08:32

Expedição de Mandado.
19/02/2021 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/01/2021 11:17

Conclusos para despacho
14/01/2021 11:17

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:57

Juntada de Certidão
21/08/2020 03:50

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO PACHECO em 20/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 11:33

Juntada de Certidão
14/01/2020 16:04

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:43

Juntada de Mandado
25/09/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 17:12

Conclusos para despacho
10/08/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 13:41

Conclusos para despacho
19/07/2019 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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