TJMA - 0800397-65.2020.8.10.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2022 08:33
Baixa Definitiva
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21/07/2022 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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21/07/2022 08:32
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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20/07/2022 03:05
Decorrido prazo de LEONIDAS JORGE DA SILVA em 19/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 02:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2022 23:59.
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27/06/2022 01:06
Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2022.
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25/06/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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24/06/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 07 de junho de 2022 a 14 de junho de 2022.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800397-65.2020.8.10.0068– PJE.
Apelante : Leonidas Jorge da Silva Advogado : Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697) Apelado : Banco Bradesco S.A Advogado : José Almir da R.
Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) Proc.
Justiça : Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO.
CONTRATO ASSINADO.
ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR. ÔNUS DO AUTOR.
JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO.
AUSÊNCIA.
LEGALIDADE DA CONDUTA DO BANCO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.
SENTENÇA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.
I.
O banco conseguiu demonstrar que a consumidora firmou o negócio em questão, vez que colacionou o contrato assinado, cumprindo o ônus que lhe foi imposto na Tese nº 1 do referido IRDR nº 53.983/2016, reconhecendo-se a existência do negócio celebrado.
II.
As provas produzidas nos autos se revelam hábeis a demonstrar a licitude da conduta do banco, restando evidente que, na espécie, não houve falha na prestação dos serviços e, consequentemente, não há falar em dever de reparação, devendo o autor colaborar com a Justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, conforme tese fixada por esta E.
Corte.
III.
Recurso DESPROVIDO. Sem interesse ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª .
Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 20 de junho de 2022. Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator -
23/06/2022 13:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2022 09:39
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
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16/06/2022 20:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2022 21:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/05/2022 22:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/12/2021 07:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/12/2021 17:54
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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18/10/2021 08:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/10/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2021 12:13
Recebidos os autos
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23/08/2021 12:13
Conclusos para despacho
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23/08/2021 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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