02/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/07/2023 23:40

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:40

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:23

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:35

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 21:13

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:35

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822237-70.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE OAB/SC 7629-A RÉU: VIRNA MAIA FARIAS E SILVA DECISÃO Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão independentemente de Juízo de Admissibilidade (Art. 1.010, § 3º do CPC).

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 30 de junho de 2023.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
12/07/2023 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:54

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:32

Juntada de apelação
19/04/2023 09:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/03/2023 23:59.
02/04/2023 23:49

Publicado Intimação em 30/03/2023.
02/04/2023 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822237-70.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE OAB/SC 7629-A RÉU: VIRNA MAIA FARIAS E SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO VOTORANTIM S.A contra VIRNA MAIA FARIAS E SILVA.

Deferido o pedido de antecipação de tutela e determinada a citação da parte requerida, esta não foi localizada, conforme certidão de ID 67660112, apesar de ter havido a apreensão do bem, conforme certidão de ID 67660110.

Após tentativas de citação da parte requerida, a parte autora pugnou pela consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o intuito de localizar o endereço, o que foi deferido mediante o prévio recolhimento de custas.

Após localizado endereço e requerida a citação através de Oficial de Justiça, devidamente intimada, a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas, razão pela qual foi determinada sua intimação para informar interesse no prosseguimento do feito.

Apesar intimada, a requerente não se manifestou nos autos, conforme certidão de ID 82291731. É o que cabia relatar.

Sentencio.

Analisando os autos, verifico que determinada a intimação da requerente para informar se possuía interesse no prosseguimento da ação, apesar de devidamente intimada, esta deixou transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação, presumindo-se, assim, seu desinteresse, razão pela qual o presente processo merece ser extinto.

No caso em tela, não houve formação da relação processual, tendo em vista que a parte requerida nunca foi citada, razão pela qual desnecessário seu requerimento para a extinção do presente processo, nos moldes do art. 485, § 6º do CPC.

Considerando a desídia da parte autora, que não se manifestou para que ocorresse a formalização completa da resolução processual, necessária se faz a revogação da medida liminar com a devolução do bem a quem tinha sua posse anteriormente.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, bem como revogo a decisão liminar de ID 65728383.

Expeça-se mandado para devolução do bem apreendido no auto de apreensão de ID 67660110, devendo ser feita sua busca e apreensão junto ao depositário e devolvido no endereço onde o mesmo foi localizado, devendo ser entregue a quem tinha sua posse anterior, restaurando o status quo ante.

Custas pela requerente.

No processo eletrônico a publicação e registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos.

Intime-se a parte autora, através de seus advogados.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição.

São Luís/MA, 27 de março de 2023.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
28/03/2023 06:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/03/2023 12:43

Conclusos para julgamento
10/03/2023 07:47

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2022 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 13:20

Juntada de Certidão
12/12/2022 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 15:24

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:10

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:06

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 23/11/2022 23:59.
06/12/2022 11:15

Publicado Intimação em 16/11/2022.
06/12/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822237-70.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE OAB/SC 7629-A RÉU: VIRNA MAIA FARIAS E SILVA DESPACHO Mediante prévio recolhimento das custas processuais devidas para renovação do mandado de busca e apreensão, a ser comprovado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, defiro o pedido de ID nº 79662161.

SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, 10 de novembro de 2022.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível
14/11/2022 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:51

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:54

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
03/11/2022 12:09

Juntada de petição
24/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822237-70.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BMG Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE OAB/SC 7629-A RÉU: VIRNA MAIA FARIAS E SILVA DESPACHO Recolhida a referida taxa (Id 74454269 - Pág. 02), promovam-se pesquisas junto aos sistemas indicados no id 70630161, com o intuito de localizar o endereço do(s) Réu(s) para fins de citação.

Caso as consultas forneçam resultados positivos, intime-se a parte autora, via DJe, para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 26 de Agosto de 2022.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.
21/10/2022 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 16:01

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:01

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:14

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:06

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:41

Juntada de petição
15/08/2022 15:39

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:39

Juntada de termo
12/08/2022 08:58

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:56

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 05:12

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822237-70.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE OAB/SC 7629-A RÉU: VIRNA MAIA FARIAS E SILVA DESPACHO Considerando a Lei Complementar nº 187/2017, bem como, o artigo 1º da Lei 10.590/2017, de 18 de maio de 2017, que alterou a Lei de Custas, fixando a cobrança de taxa judiciária para a consulta de informações nos sistemas Infojud, Renajud, SisbaJud ou análogos, determino a intimação do Demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa judiciária prevista na Tabela IV (Item 4.25), do anexo da Lei 9.109/2009, sob pena de indeferimento do pedido de ID 70630158.

Ressalto que para cada pesquisa realizada nos respectivos sistemas pretendidos pelo Autor é devida a taxa acima citada.

Efetivado o pagamento, retornem os autos conclusos para realização da pesquisa visando o endereço do Réu.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 18 de Julho de 2022.

CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara Cível
20/07/2022 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:38

Conclusos para despacho
08/07/2022 17:38

Juntada de termo
04/07/2022 13:51

Juntada de petição
02/07/2022 12:47

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822237-70.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - OAB/SC 7629-A REU: VIRNA MAIA FARIAS E SILVA DESPACHO Vistos em correição.

Ao compulsar detidamente os autos, verificou-se que a parte requerida não foi devidamente citada, conforme certidão de Id. 67660112, desse modo, determino a intimação da parte requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado da demandada, bem como requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Intime-se o requerente, via advogado.

São Luís/MA, 20 de junho de 2022.

Juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros Titular da 12ª Vara Cível
23/06/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 08:05

Conclusos para julgamento
15/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 19:34

Juntada de diligência
03/05/2022 11:29

Expedição de Mandado.
01/05/2022 10:48

Concedida a Medida Liminar
28/04/2022 16:44

Conclusos para decisão
28/04/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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