29/05/2021 01:26

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 28/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 12:47

Juntada de Certidão
25/05/2021 20:29

Arquivado Definitivamente
25/05/2021 14:28

Juntada de Certidão
21/05/2021 04:44

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2021.
21/05/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 18:11

Juntada de Alvará
19/05/2021 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 18:27

Outras Decisões
17/05/2021 16:29

Conclusos para decisão
17/05/2021 16:16

Juntada de petição
14/05/2021 10:10

Juntada de petição
04/05/2021 18:08

Juntada de petição
18/03/2021 22:06

Transitado em Julgado em 09/03/2021
10/03/2021 09:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 09:04

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 09/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:58

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800748-62.2019.8.10.0039 PROMOVENTE: MARIA FERREIRA CARDOSO Advogado do(a) DEMANDANTE: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 PROMOVIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA, MARCELO SANTANA FARAIS, fica Vossa Senhoria devidamente intimado da SENTENÇA: DISPOSITIVO Diante do exposto e de tudo mais que dos autos constam, com esteio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e CONDENO a requerida a: a) PAGAR à requerente, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) PAGAR à requerente, a título repetição de indébito, o valor de R$ 436,28 (quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos); c) DECRETAR a nulidade dos débitos automáticos em tela bem o cancelamento dos descontos (BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA), sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto cobrado ilegalmente. Nos termos das Súmulas 54 e 43 do Superior Tribunal de Justiça, sobre o valor da condenação, a título de danos materiais, incidem juros de mora (1% ao mês, nos termo do art. 406 do Código Civil e art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) e correção monetária pelo INPC a partir do evento danoso (março/2016).

Em relação aos danos morais, juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a partir da prolação desta decisão. Ficam as partes cientes do teor do art. 523 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Defiro o pleito de assistência jurídica gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Não sendo requerida a execução desta decisão, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se, Registre-se, Intime-se.

Cumpra-se. Lago da Pedra-Ma, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara de Lago da Pedra
19/02/2021 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 20:54

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2021 09:20

Conclusos para julgamento
07/01/2021 09:20

Juntada de Certidão
07/10/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 08:03

Conclusos para julgamento
25/08/2020 12:49

Juntada de petição
19/08/2020 06:10

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 18/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 19:50

Outras Decisões
25/05/2020 09:33

Conclusos para decisão
22/05/2020 14:21

Juntada de contestação
24/04/2020 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2020 11:56

Outras Decisões
10/09/2019 13:14

Conclusos para despacho
10/09/2019 13:14

Juntada de Certidão
28/05/2019 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2019 16:54

Conclusos para decisão
04/03/2019 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2019

Ultima Atualização
29/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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