22/08/2022 20:42

Decorrido prazo de MCGYVER REGO TAVARES em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:25

Arquivado Definitivamente
22/08/2022 11:24

Transitado em Julgado em 17/08/2022
25/07/2022 20:26

Decorrido prazo de MANOEL CESARIO LUNA em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 20:26

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES LUNA em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 20:25

Decorrido prazo de JOSENIL RODRIGUES LUNA em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 20:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ LUNA em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2022 03:05

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES LUNA em 15/06/2022 23:59.
01/07/2022 15:54

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2022.
01/07/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, Pedreiras/MA - CEP: 65.725-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3642-3051 Processo: 0001644-73.2017.8.10.0051 Autor: MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ LUNA Requerido: MANOEL CESARIO LUNA SENTENÇA Trata-se de Ação de Inventário proposta por MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ LUNA em razão do falecimento de MANOEL CESARIO LUNA, conforme qualificados na inicial.

Extrai-se dos autos que este juízo em decisão constante no id.53710330, removeu a inventariante MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ LUNA do encargo, por não ter sido localizada para receber intimação, nos termos do art. 622, II do CPC, e determinou a intimação pessoal dos herdeiros: João Rodrigues Luna e Domingos Rodrigues Luna para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deveriam demonstrar interesse em exercer o encargo de inventariante, já que não consta manifestação de quaisquer dos outros herdeiros.

Contudo, o herdeiro João Rodrigues Luna não foi localizado (certidão de id. 677751370) e o herdeiro Domingos Rodrigues Luna, apesar de devidamente intimado, não se manifestou no prazo assinalado (certidão id. 69664772). É o relatório.

Decido.

Consoante relatado, a autora não foi localizada no endereço indicado nos autos, sendo destituída do encargo.

Na busca de substituto para a inventariante, o Domingos Rodrigues Luna, apesar de intimado, não se manifestou, demonstrando ausência de interesse no feito e herdeiro João Rodrigues Luna, também não foi localizado.

O art. 77, V, do CPC impõe às partes e seus procuradores informar acerca de eventuais mudanças de endereço.

No caso, a substituição da inventariante é imprescindível para a regular tramitação do feito, motivo pelo qual a inércia e a não localização das partes é denota-se como questão prejudicial ao prosseguimento do feito.

Se não atualiza seu endereço, evidente o desinteresse na causa, não podendo o processo se eternizar.

No mesmo sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE.

INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA.

DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA.

CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). 2.

No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito. 3.

Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1800035 SC 2019/0053250-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/10/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2019) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADO COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS.

SENTENÇA EXTINTIVA.

PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

INVIABILIDADE, NO CASO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA AUTORA NO ENDEREÇO E TELEFONE POR ELA INDICADOS.

FLAGRANTE DESINTERESSE DA PARTE.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

Caso dos autos em que a Defensoria Pública apresentou manifestação em 2017, noticiando que a parte autora deixou de contatar o órgão desde 2015, e que não logrou êxito em contatar a autora no endereço e telefone por ela indicados, restando infrutífera sua intimação pessoal para dar prosseguimento ao processo.

Evidenciado o desinteresse da parte autora (abandono da causa), além de que o filho implementou a maioridade, não havendo óbice à extinção do feito.

Apelação desprovida. (TJ-RS - AC: *00.***.*97-69 RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Data de Julgamento: 07/08/2019, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 13/08/2019) Do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, em face da ausência superveniente ao ajuizamento de pressupostos processuais para o prosseguimento do feito.

Sem custas e sem honorários, devido à assistência judiciária gratuita, ora concedida.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Pedreiras, 21 de junho de 2022.

Claudilene Morais de Oliveira Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras - MA
22/06/2022 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 20:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/06/2022 11:01

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:01

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:59

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 17:17

Juntada de diligência
25/01/2022 08:36

Juntada de ato ordinatório
25/10/2021 09:08

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ LUNA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ LUNA em 06/10/2021 23:59.
06/10/2021 13:49

Expedição de Mandado.
01/10/2021 14:33

Outras Decisões
27/09/2021 10:58

Conclusos para decisão
27/09/2021 10:57

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 17:17

Juntada de diligência
11/06/2021 14:31

Juntada de diligência
19/04/2021 09:05

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:45

Decorrido prazo de MCGYVER REGO TAVARES em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:03

Expedição de Mandado.
26/02/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 17:41

Conclusos para despacho
08/02/2021 17:36

Juntada de petição
03/02/2021 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 10:19

Juntada de Ato ordinatório
21/01/2021 14:38

Juntada de Certidão
13/10/2020 14:43

Juntada de Certidão
09/10/2020 17:22

Juntada de Ofício
09/10/2020 14:50

Juntada de Ato ordinatório
09/10/2020 14:44

Juntada de Certidão
29/09/2020 11:06

Mandado devolvido dependência
29/09/2020 11:06

Juntada de diligência
12/08/2020 17:30

Juntada de Certidão
05/08/2020 16:54

Juntada de Carta precatória
05/08/2020 12:52

Juntada de Certidão
05/08/2020 11:54

Expedição de Mandado.
18/03/2020 17:35

Juntada de petição
02/03/2020 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2019 03:38

Decorrido prazo de MCGYVER REGO TAVARES em 21/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2019 17:08

Juntada de Ato ordinatório
23/09/2019 17:06

Juntada de Certidão
16/09/2019 13:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos
16/09/2019 13:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802680-34.2022.8.10.0022

Francisca Techeira de Carvalho

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0801010-85.2022.8.10.0207

Geraldo Silva Soares

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2022 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0854808-07.2016.8.10.0001

Empresa Gestora de Ativos - Emgea

Euclelia Silva Americo

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2016 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0803841-05.2021.8.10.0058

Braz Serra Pacheco

Banco do Brasil SA

Advogado: Josias Bento de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800341-96.2018.8.10.0037

Edson Carlos de Sousa Silva

Bento da Silva Barbosa

Advogado: Natanael Galvao Luz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2018 00:09

Exibir Processo