28/09/2021 21:37

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 21:36

Transitado em Julgado em 06/04/2021
15/03/2021 18:53

Juntada de termo
15/03/2021 18:44

Juntada de Ofício
15/03/2021 17:55

Juntada de petição
09/03/2021 15:58

Juntada de termo
09/03/2021 15:46

Juntada de Ofício
23/02/2021 02:51

Publicado Sentença (expediente) em 23/02/2021.
22/02/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806720-30.2019.8.10.0001.

AÇÃO: [Retificação de Nome ] PARTE AUTORA: DOMINGOS DA COSTA RIBEIRO.

ADVOGADO: HIGINA RIBEIRO MOREIRA - MA18615, JULIA MOTTA COSTA - MA15739, BRENO RIBEIRO MOREIRA - MA15708, JOSE WILSON FERREIRA PAVAO - MA15730. "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 109 e seus parágrafos da Lei 6.015/73, e determino ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Paulo Ramos/MA que proceda à retificação do registro civil de nascimento de DOMINGOS DA COSTA RIBEIRO para que conste como nome de seus pais PAULO RIBEIRO DA COSTA e ALDIVA RIBEIRO DA COSTA. Em continuidade, determino ao Cartório de Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de São Luís/MA que proceda à retificação do registro civil de casamento de DOMINGOS DA COSTA RIBEIRO para que conste como nome de seus pais PAULO RIBEIRO DA COSTA e ALDIVA RIBEIRO DA COSTA. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita, portanto, sem custas e emolumentos. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. São Luís, data do Sistema PJe. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final Funcionando junto à Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos."
19/02/2021 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 17:33

Julgado procedente o pedido
14/12/2020 14:47

Conclusos para despacho
10/12/2020 12:23

Juntada de petição
03/12/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 09:15

Conclusos para despacho
01/11/2020 09:15

Juntada de Certidão
20/10/2020 20:02

Juntada de petição
26/08/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 10:46

Conclusos para despacho
29/07/2020 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2019 12:50

Conclusos para despacho
26/11/2019 12:50

Juntada de Certidão
17/10/2019 09:01

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
27/09/2019 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2019 09:16

Juntada de petição
13/05/2019 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 08:20

Conclusos para despacho
12/02/2019 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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