06/12/2022 10:02

Arquivado Definitivamente
23/07/2022 06:42

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 06:40

Decorrido prazo de ANDERSON WILLIAM COSTA RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.
29/06/2022 10:43

Publicado Intimação em 24/06/2022.
29/06/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
29/06/2022 10:43

Publicado Intimação em 24/06/2022.
29/06/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO Nº: 0800160-16.2022.8.10.0018 AUTOR: ALESSANDRA NEVES PORTO DEMANDADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Ressalta-se que o acordo pode ser firmado entre as partes em qualquer fase do processo.

E, pelo que se verifica dos autos, as partes chegaram a um acordo extrajudicial, conforme petição acostada aos autos em Id 67321767. Assim, verificou-se que não houve o cumprimento integral do acordo, razão porque determino o arquivamento dos autos, podendo ser desarquivado em caso de descumprimento sem a incidência de custas. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Publicado e registrado no sistema. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito, Titular do 12º JECRC jbs
22/06/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 17:35

Homologada a Transação
20/05/2022 10:56

Conclusos para julgamento
20/05/2022 10:56

Juntada de termo
20/05/2022 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/05/2022 11:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/05/2022 20:08

Juntada de contestação
19/05/2022 16:57

Juntada de petição
20/04/2022 09:29

Juntada de termo
19/04/2022 11:34

Juntada de petição
07/04/2022 17:24

Decorrido prazo de ANDERSON WILLIAM COSTA RIBEIRO em 06/04/2022 23:59.
05/04/2022 14:59

Juntada de petição
31/03/2022 01:03

Publicado Intimação em 30/03/2022.
31/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 13:19

Juntada de termo
28/03/2022 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2022 11:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/03/2022 16:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/03/2022 08:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/03/2022 16:30

Juntada de termo
09/02/2022 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/03/2022 08:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/02/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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