01/07/2022 17:19

Publicado Intimação em 24/06/2022.
01/07/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Processo: 0800677-86.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AMARILDO RABELO DE SOUSA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme disposição contida no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo para pôr fim ao presente litígio, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes, quais sejam, a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, conforme termo acostado no ID 54248012 - Pág. 1/2.

Nessa hipótese, o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, preconiza ser o caso de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (…); b) a transação.” Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ID 54248012 - Pág. 1/2), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando em mérito resolvido o processo, nos termos do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais.

ESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO.

Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de DireitoTitular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia
22/06/2022 15:03

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 15:02

Transitado em Julgado em 06/05/2022
22/06/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 09:01

Juntada de petição
22/04/2022 15:56

Homologada a Transação
08/04/2022 15:31

Juntada de petição
15/10/2021 10:16

Juntada de petição
11/10/2021 10:55

Juntada de petição
17/08/2021 09:48

Conclusos para julgamento
26/07/2021 20:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/07/2021 10:00 Vara Única de Tutóia .
26/07/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:29

Juntada de petição
12/07/2021 09:07

Juntada de contestação
25/05/2021 00:42

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2021 10:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/07/2021 10:00 Vara Única de Tutóia.
10/05/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 15:34

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801682-82.2022.8.10.0049

Sandra Maria Sousa

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Carolina Rodrigues Silva Farias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0812872-11.2018.8.10.0040

Banco do Brasil SA

Osvaldino Antonio Martins de Pinho

Advogado: Katia Tereza de Carvalho Penha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2018 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0802983-12.2022.8.10.0034

Luzia Sardinha Cantanhede

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/10/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0802983-12.2022.8.10.0034

Luzia Sardinha Cantanhede

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/05/2022 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0802600-45.2021.8.10.0074

Adalmir dos Santos Farias

Municipio de Bom Jardim

Advogado: Leonardo Castro Fortaleza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/10/2021 10:44

Exibir Processo