21/11/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
13/09/2023 04:38

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:38

Decorrido prazo de EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:27

Juntada de petição
06/09/2023 00:30

Publicado Intimação em 04/09/2023.
06/09/2023 00:30

Publicado Intimação em 04/09/2023.
05/09/2023 00:31

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
02/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
02/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Processo: 0800650-74.2022.8.10.0103 Autor(a): MANOEL MORAES MACHADO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819, EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA - MA23823 Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data, recebi estes autos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos do Provimento nº 022/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação das partes, para no prazo de 05 (cinco) dias requererem o que entenderem de direito.

ODC,Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023.

Servidor Judicial: LUCIANE SOARES LEITE Assinatura digital abaixo
31/08/2023 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 18:16

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:04

Recebidos os autos
22/08/2023 16:04

Juntada de decisão
01/12/2022 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/11/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:56

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:24

Juntada de contrarrazões
09/11/2022 22:22

Publicado Intimação em 27/10/2022.
09/11/2022 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Processo: 0800650-74.2022.8.10.0103 Autor(a): MANOEL MORAES MACHADO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819, EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA - MA23823 Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação do REQUERIDO para apresentar Contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

ODC/MA, Terça-feira, 25 de Outubro de 2022.

Servidor Judicial: MATHEUS CAMPOS MARREIROS Assinatura digital abaixo
25/10/2022 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 12:57

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:45

Decorrido prazo de EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA em 19/08/2022 23:59.
29/08/2022 21:10

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/08/2022 23:59.
27/07/2022 04:31

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 14:06

Juntada de apelação cível
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800650-74.2022.8.10.0103 Requerente:MANOEL MORAES MACHADO Requerido:BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Chamo o feito à ordem apenas para corrigir a movimentação.

A sentença de ID 71351733 é de IMPROCEDÊNCIA.

Assim, torno sem efeito o movimento processual de "JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO", pois a fundamentação e dispositivo são de Improcedência. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
25/07/2022 12:59

Decorrido prazo de EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 20:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2022 23:59.
14/07/2022 09:13

Julgado improcedente o pedido
14/07/2022 09:10

Conclusos para decisão
14/07/2022 09:08

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 13:19

Conclusos para decisão
06/07/2022 15:54

Juntada de réplica à contestação
01/07/2022 18:25

Publicado Intimação em 24/06/2022.
01/07/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800650-74.2022.8.10.0103 Requerente: MANOEL MORAES MACHADO Requerido: BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O                           Cuida-se de ação ajuizada em desfavor de instituição financeira em razão de supostos descontos indevidos de tarifas bancárias.                      Ausente pedido de tutela de urgência. Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do (a) demandado(a).    Destarte, cite-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do NCPC.     Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a), determino que seja intimado o (a) demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).                  Ultimados tais atos, voltem os autos conclusos para julgamento, caso o contrato questionado seja anexado aos autos e não haja questionamento sobre assinatura. Ademais, esclareço que no dia 22 de agosto de 2018 foi realizado o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 3.043/2017, fixando teses a serem adotadas. Em obediência aos arts. 6º, 9º, 10 do CPC/2015, esclareço às partes que será observada a seguinte tese jurídica quando do julgamento deste feito, devidamente referendada pelo E.TJMA no IRDR citado: “É ilícita a cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS e através da conta de depósito com pacote essencial, sendo possível a cobrança de tarifas bancárias na contratação de pacote remunerado de serviços ou quando excedidos os limites de gratuidade previstos na Res. 3.919/2010 do BACEN, desde que o aposentado seja prévia e efetivamente informado pela instituição financeira.”     Desta forma, com base na tese acima citada, fica a parte autora obrigada a juntar nos autos, até a realização da audiência una, extratos bancários demonstrando a incidência da tarifa questionada e cópia de seu cartão bancário.     Deverá a parte autora informar o quantitativo atualizado de descontos para possibilitar o cálculo da eventual repetição.

A omissão quanto ao ponto levará à improcedência dos pedidos.     De sua parte, a instituição demandada deverá anexar prova da contratação das tarifas e a informação inconteste de sua incidência ao contratante. Uma via desta DECISÃO será utilizada como CARTA DE CITAÇÃO, devendo ser enviada mediante AVISO DE RECEBIMENTO.    Defiro a gratuidade judiciária, exceto para selos de fiscalização em alvará judicial, por recomendação da CGJ/MA.      O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante chave a ser informada pela Secretaria Judicial.    Cumpra-se.    Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
22/06/2022 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 21:12

Juntada de contestação
23/05/2022 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/05/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:41

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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